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Pautas e posições · Meio ambiente e territórios

Terras indígenas e marco temporal: projetos, PECs e votos no Senado

Que papel tiveram Flávio Bolsonaro e aliados no PL 2903/2023 e nas PECs 48/2023 e 61/2023, e como votaram?

Terras indígenas e marco temporal · 8 registro(s)

Pergunta e resumo documental

No PL 2903/2023 (marco temporal), votado no Senado em 27/09/2023, Flávio Bolsonaro consta no mapa nominal oficial como em “atividade parlamentar”, isto é, sem voto registrado — situação distinta de voto a favor ou contra. Na PEC 48/2023, que define o marco temporal na Constituição, ele é um dos signatários e votou Sim nos dois turnos em 09/12/2025; a PEC foi remetida à Câmara. Também assina a PEC 61/2023, que transferiria ao Congresso a competência para aprovar demarcações e segue sem relator. O dossiê registra textos e votos; não avalia o mérito jurídico nem o efeito sobre os povos indígenas.

O que está demonstrado

Lideranças e papéis

O vínculo de cada pessoa com o bolsonarismo está registrado com evidência. Cada papel remete ao registro que o sustenta; proximidade política não prova coordenação.

Cronologia

  1. O Senado aprova o PL 2903/2023 (marco temporal); Flávio Bolsonaro consta como atividade parlamentar, sem voto. registro

  2. Apresentada a PEC 61/2023, com Flávio Bolsonaro entre os signatários. registro

  3. O Senado aprova a PEC 48/2023 em dois turnos; Flávio Bolsonaro vota Sim nos dois. registro

Declarações

Cada declaração existe uma só vez, na biblioteca. Uma declaração individual não demonstra a posição de todo o grupo.

Propostas e votos

Proposições

Deliberações

Lacunas e método de pesquisa

Fontes oficiais: API de Dados Abertos do Senado (votações nominais) e da Câmara (proposições, tramitações, votos e discursos), além de textos de proposições e de documentos do STF. Cada resposta foi baixada e preservada com hash em arquivo/documentos e cada afirmação foi conferida contra a cópia. O Planalto e o Diário Oficial não responderam a esta máquina: decretos foram lidos em cópias do Internet Archive de 2025. Votos individuais vêm do mapa nominal oficial; ausência, “atividade parlamentar”, missão, licença e presença sem voto não são tratadas como voto. Consulta de 18/10/2026. Busca específica: votações nominais do PL 2903/2023 e da PEC 48/2023 no Senado; processos das PECs 48/2023 e 61/2023; dados da PEC 48/2023 na Câmara. As falas de Jair Bolsonaro (ONU 2019 e transmissão de 2020) são registros anteriores ou novos da biblioteca de declarações.

  • O texto dos projetos e das PECs não foi lido; ementa, autoria e situação vêm dos registros oficiais.
  • Sanção, vetos e derrubada de vetos do PL 2903/2023 não foram verificados em fonte oficial lida; votos individuais nessas votações não foram obtidos.
  • Decisões do STF sobre o marco temporal não foram pesquisadas nesta etapa.
  • A situação de Flávio Bolsonaro no PL 2903/2023 (“atividade parlamentar”) não indica posição: nenhuma manifestação dele sobre o projeto foi pesquisada.
  • Declarações públicas de integrantes do grupo sobre demarcação e marco temporal, e o projeto PL 191/2020 (mineração em terras indígenas), não foram pesquisados.

Cobertura das pessoas deste dossiê

PessoaTemaPeríodoCanalEstado
Flávio BolsonaroTerras indígenas e marco temporal2023–2025Senado — proposições, relatorias e votações (API de Dados Abertos)Registros localizados
Damares AlvesTerras indígenas e marco temporal2023–2025Senado — proposições, relatorias e votações (API de Dados Abertos)Registros localizados
Magno MaltaTerras indígenas e marco temporal2023–2025Senado — proposições, relatorias e votações (API de Dados Abertos)Registros localizados

Detalhes na matriz de cobertura.

Fontes e histórico

  • — Dossiê de pauta criado no lote 3 de Pautas e posições. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes, aprovação editorial e autorização de publicação.