Damares Alves

Apoio a Jair Bolsonaro

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, exonerada por decreto dele de 30/03/2022 para disputar a eleição; eleita senadora pelo Republicanos em 2022. Data de posse no ministério não conferida em fonte lida. Rompimento não localizado.

• primáriaDiário Oficial da União — Seção 2fichadecreto de exoneração do cargo de Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinado por Jair Messias Bolsonaro

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; laranja, réu sem condenação por aquele crime; amarelo, investigado ou indiciado; rosa, condenação a indenizar.

Esfera cível, administrativa e de controle

• Ação de indenização movida por uma professora contra Damares Alves (Justiça do DF; condenação reformada pelo TJDFT em 2025) Decisão reformada

  Ofensa à honra Condenação a reparar danos morais: R$ 7.000 — 1ª instância; revertida ou anulada.

  Condenada em 1ª instância a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma professora (pessoa privada, não identificada aqui) por publicação sobre fala dela a respeito de Michelle Bolsonaro, que, segundo a sentença, distorceu a fala e provocou ataques e ameaças. Em junho de 2025 o TJDFT reformou a decisão: não viu ofensa a direitos da personalidade e considerou a publicação protegida pela inviolabilidade parlamentar.

  Justiça do DF (juízo de origem não lido); TJDFT (recurso) · Verificado em 15 out. 2026

• Ação de indenização movida por Vera Magalhães contra Damares Alves (15ª Vara Cível de São Paulo) Condenado (cabe recurso)

  Acusação falsa Condenação a reparar danos morais: R$ 1.000, a Vera Magalhães (jornalista) — 1ª instância.

  Condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais à jornalista Vera Magalhães e a remover as publicações, por declarações de 2022 (entrevista à Jovem Pan e redes sociais) que acusavam a jornalista de zombar de estupro e de apoiar a pedofilia. A juíza viu "evidente abuso de direito". Recurso não verificado.

  TJSP — 15ª Vara Cível de São Paulo (juíza Fabiana Marini) · Verificado em 15 out. 2026

Cargos

• Senadora pelo DF (2023–2031) (atual)

  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichamandato titular DF, legislaturas 57 e 58 (2023-02-01 a 2031-01-31); exercício desde 2023-02-01

• Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro (até 30/03/2022) (anterior)

  • primáriaDiário Oficial da União — Seção 2fichadecreto: "EXONERAR DAMARES REGINA ALVES do cargo de Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos."; assinatura "JAIR MESSIAS BOLSONARO"

Filiação partidária

• REPUBLICANOS — Republicanos (desde 2 out. 2022)

  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosficharegistro REPUBLICANOS: DataFiliacao 2022-10-02 (sem desfiliação)
  • primáriaTSE — dados abertos (cdn.tse.jus.br)fichaconsulta_cand_2022_BRASIL.csv, SQ_CANDIDATO 70001677309: DAMARES REGINA ALVES (urna "DAMARES ALVES"), SENADOR (DF), REPUBLICANOS; resultado: ELEITO

Pautas e posições

Registros documentados desta pessoa por pauta. O número de registros mede o acervo, não a conduta; pautas sem registro não significam ausência de atuação, apenas pesquisa não feita ou sem resultado nas fontes consultadas.

• Terras indígenas e marco temporal: projetos, PECs e votos no Senado

  Assinou · Votou · 5 registro(s)

  • PEC 48/2023 — Define o marco temporal de demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição (Proposição)
  • PEC 61/2023 — Dá ao Congresso a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas (art. 49 e art. 231) (Proposição)
  • Senado, Plenário, 27/09/2023, PL 2903/2023 (votação nominal 6756) (Votação)
  • Senado, Plenário, 09/12/2025, PEC 48/2023, 1º turno (votação nominal 7032) (Votação)
  • Senado, Plenário, 09/12/2025, PEC 48/2023, 2º turno (votação nominal 7033) (Votação)

• Licenciamento ambiental: a lei geral e os votos no Senado e na Câmara

  Votou · 1 registro(s)

  • Senado, Plenário, 21/05/2025, PL 2159/2021 (votação nominal 6935) (Votação)

Cobertura da pesquisa: Não pesquisado (1) · Registros localizados (2). Ver a matriz completa.

Histórico

• 15 out. 2026

  Nome público definido como "Damares Alves" (nome pelo qual a pessoa é conhecida e buscada; o nome completo segue em "nome").

• 15 out. 2026

  Trajetória partidária completada na frente "partidos-01": datas/evidências complementadas com registros de candidatura do TSE, Dados Abertos da Câmara/Senado e biografia da Câmara (REPUBLICANOS).

• 19 out. 2026

  Foto pública instalada no lugar da caricatura (pedido do responsável): foto oficial de parlamentar no senado federal, Reprodução livre com citação da fonte (Secretaria de Comunicação do Senado Federal). A caricatura continua registrada, mas não é exibida.