Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; laranja, réu sem condenação por aquele crime; amarelo, investigado ou indiciado; rosa, condenação a indenizar.

Esfera criminal

• Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 Indiciado

  Abolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoOrganização criminosa

  Indiciado em 21/11/2024 (listado entre os demais indiciados pela Agência Brasil); ver AP 2696.

  Polícia Federal, sob supervisão do STF (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

• Ação Penal 2696 (trama golpista — núcleo 3) Condenado (trânsito em julgado)

  Organização criminosa armadaAbolição do Estado de DireitoGolpe de EstadoDano qualificadoPatrimônio tombado

  Trama golpista Condenação a reparar dano moral coletivo: R$ 30.000.000 (solidária com outros réus), a fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/1985 (Fundo de Defesa de Direitos Difusos) — definitiva.

  Condenado em 18/11/2025, por unanimidade, pelos cinco crimes da denúncia (art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013); pena de 21 anos (18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), regime inicial fechado, e 120 dias-multa. Trânsito em julgado não confirmado por certidão nominal; execução registrada na EP 193 (protocolada em 16/03/2026); audiência de custódia em 18/03/2026, designada no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército/RJ. Não se localizou, nos lançamentos lidos, certidão de trânsito específica para ele nem julgamento de embargos dele pela Turma.

  STF — 1ª Turma (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Trama golpista, núcleo 3: sete réus condenados em regime fechado, dois condenados por crimes desclassificados e um absolvido na Ação Penal 2696 do STF — Réu do núcleo 3; condenado a 21 anos; em execução (EP 193)

Custódia

Preso desde 18 mar. 2026. Cumpre a pena de 21 anos (AP 2696; EP 193); audiência de custódia em 18/03/2026, designada no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (RJ), unidade à qual a decisão de 21/09/2026 manda comunicar.

• primáriaPortal do STFficha18/03/2026: "De custódia do Réu Rafael Martins de Oliveira"; EP 193, decisão de 21/09/2026: "Comunique-se ao Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército"

Histórico