PEC 48/2023

Ementa oficial

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Autoria, assinaturas e relatorias

Autoria, coautoria, assinatura e relatoria são papéis distintos.

• Flávio Bolsonaro — Signatário(a) (senador na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichacampo autoria: lista de 27 senadores signatários
• Magno Malta — Signatário(a) (senador na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichacampo autoria: lista de 27 senadores signatários
• Damares Alves — Signatário(a) (senadora na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichacampo autoria: lista de 27 senadores signatários
• Tereza Cristina — Signatário(a) (senadora na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichacampo autoria: lista de 27 senadores signatários
• Marcio Bittar — Signatário(a) (senador na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertosfichacampo autoria: lista de 27 senadores signatários

Texto efetivamente lido

Versão lida: apenas ementa. O texto da PEC não foi lido; ementa, autoria e andamento vêm do registro oficial do Senado.

O texto da proposição não foi lido; as informações abaixo vêm da ementa e dos metadados oficiais.

Tramitação

Aprovada no Plenário do Senado em 09/12/2025 e remetida à Câmara dos Deputados; lá consta como PEC 48/2023, “Aguardando Designação de Relator(a)” (consulta de 18/10/2026). (Câmara dos Deputados)

Situação conferida em 18 out. 2026. A tramitação pode ter mudado desde então.

• primáriaSenado Federal — Dados AbertosfichadataDeliberacao 2025-12-09; siglaTipoDeliberacao APROVADA_NO_PLENARIO; situacaoAtual
• primáriaCâmara dos Deputados — Dados AbertosfichastatusProposicao.descricaoSituacao

Norma resultante

Não há norma resultante desta proposição até a data de conferência. Proposta não é norma vigente. Proposta de emenda constitucional ainda em tramitação na Câmara; não é norma vigente.

• primáriaCâmara dos Deputados — Dados AbertosfichastatusProposicao.descricaoSituacao

Deliberações registradas

• Senado, Plenário, 09/12/2025, PEC 48/2023, 1º turno (votação nominal 7032) — Aprovado, segundo o mapa nominal preservado (contagem dos votos: Sim 52, Não 14; 15 registros de abstenção, ausência, missão, licença, presença sem voto ou presidência).
• Senado, Plenário, 09/12/2025, PEC 48/2023, 2º turno (votação nominal 7033) — Aprovado, segundo o mapa nominal preservado (contagem dos votos: Sim 52, Não 15; 14 registros de abstenção, ausência, missão, licença, presença sem voto ou presidência).

Lacunas

• O texto da PEC não foi lido.
• Papel de cada signatário além da assinatura (o registro lista 27 senadores sem distinguir primeiro autor) não foi detalhado; Dr. Hiran é o primeiro da lista.

Histórico

• 18 out. 2026 — Registro criado no lote 3 de Pautas e posições (meio ambiente, armas e caça), a partir de fontes oficiais preservadas com hash. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes, aprovação editorial e autorização de publicação.