PL 2903/2023

Ementa oficial

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Autoria, assinaturas e relatorias

Autoria, coautoria, assinatura e relatoria são papéis distintos.

• Autoria de integrantes do grupo não registrada.

Texto efetivamente lido

Versão lida: apenas ementa. O texto não foi lido nesta etapa; ementa e votações vêm da API do Senado.

O texto da proposição não foi lido; as informações abaixo vêm da ementa e dos metadados oficiais.

Tramitação

Aprovado em votação nominal no Plenário do Senado em 27/09/2023 (Sim 43, Não 21, conforme o mapa nominal preservado). O que ocorreu depois (sanção, vetos) não foi verificado. (Plenário do Senado)

Situação conferida em 18 out. 2026. A tramitação pode ter mudado desde então.

• primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/votacao?sigla=PL&numero=2903&ano=2023)fichavotação 6756, contagem dos votos do mapa nominal

Norma resultante

Resultado normativo não verificado.

Deliberações registradas

• Senado, Plenário, 27/09/2023, PL 2903/2023 (votação nominal 6756) — Aprovado, segundo o mapa nominal preservado (contagem dos votos: Sim 43, Não 21; 17 registros de abstenção, ausência, missão, licença, presença sem voto ou presidência).

Lacunas

• Texto não lido; autoria não registrada neste arquivo.
• Sanção, vetos e derrubada (Lei 14.701/2023, segundo relato de pesquisa) não verificados em fonte oficial lida.

Histórico

• 18 out. 2026 — Registro criado no lote 3 de Pautas e posições (meio ambiente, armas e caça), a partir de fontes oficiais preservadas com hash. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes, aprovação editorial e autorização de publicação.