Júlio Cesar Vieira Gomes

Processos e investigações

Investigação, indiciamento e denúncia não são condenação. Etiquetas: vermelho, condenado; laranja, réu sem condenação por aquele crime; amarelo, investigado ou indiciado; rosa, condenação a indenizar.

Esfera criminal

• Petição 11.645 (STF) — investigação sobre suspeita de desvio e venda no exterior de presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras (caso das joias) Indiciado

  Tentativa de peculatoAdvocacia adm. fazendáriaAssociação criminosa

  Indiciado pela PF (relatório final n. 1093118/2024, juntado em 05/07/2024) por tentativa de peculato (conjunto retido em Guarulhos), advocacia administrativa perante a administração fazendária (art. 3º, III, da Lei 8.137/90) e associação criminosa. Sem denúncia. A PGR promoveu o arquivamento da Pet 11.645 em 04/03/2026; o andamento oficial consultado em 14/10/2026 não registra decisão sobre o pedido. Indiciamento não é acusação formal nem condenação. Imputações conforme o relatório final da PF transcrito no despacho do relator de 18/03/2026.

  STF — relator Ministro Alexandre de Moraes · Verificado em 14 out. 2026

Escândalos em que aparece

• Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão — então secretário especial da Receita Federal; indiciado por tentativa de peculato, advocacia administrativa perante a administração fazendária e associação criminosa; sem denúncia até 14/10/2026

Cargos

• Secretário da Receita Federal (anterior)

  • Poder360fichalista de indiciados: "Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal"

Histórico