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Procedimento

Inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022

Pet 12.100/DF (STF) · Polícia Federal, sob supervisão do STF (relator: ministro Alexandre de Moraes) · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Data, número de indiciados, crimes e núcleos conferidos na nota oficial da PF (cópia do Wayback); relatório complementar de 11/12/2024 acrescentado. Os nomes dos indiciados dependem da Agência Brasil, com atribuição explícita no texto.

Situação atual — verificada em 14 out. 2026

Encerrado pela PF com a entrega do relatório final ao STF em 21/11/2024 (37 indiciados, segundo a nota oficial da PF) e de um relatório complementar em 11/12/2024 (mais três indiciados). O caso tramitou no STF como Pet 12.100/DF, na qual a PGR ofereceu denúncia em 18/02/2025 e a 1ª Turma recebeu, em 26/03/2025, a denúncia contra o núcleo 1; a AP 2668 foi distribuída por prevenção a essa petição. A denúncia baseou-se no Relatório nº 456344/2024 da PF, segundo o acórdão da AP 2668.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Jair BolsonaroindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista de indiciados publicada pela Agência Brasil (a nota oficial da PF não nomeia os indiciados); posteriormente denunciado (fev/2025) e condenado na AP 2668.
Walter Souza Braga NettoindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; ver AP 2668.
Augusto Heleno Ribeiro PereiraindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; ver AP 2668.
Alexandre Ramagem RodriguesindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; ver AP 2668.
Anderson Gustavo TorresindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; ver AP 2668.
Almir Garnier SantosindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; ver AP 2668.
Paulo Sérgio Nogueira de OliveiraindiciadoIndiciado
Indiciado em 21/11/2024 (listado entre os demais indiciados pela Agência Brasil); ver AP 2668.
Mauro Cesar Barbosa Cidindiciado; colaboradorIndiciado
Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista da Agência Brasil; colaborador premiado; ver AP 2668.

Decisões e movimentações

  1. 21 nov. 2024 Indiciamento

    A PF concluiu a investigação e enviou ao STF o relatório final com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, descrevendo seis núcleos de atuação. Segundo a Agência Brasil, Jair Bolsonaro está entre os indiciados.

    • primáriagov.br/pfficha§ 2: trecho "O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas"; § 4: núcleos a) a f)
    • Agência Brasil (EBC)ficha§ 2 (lista de indiciados); trecho: "Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações"
    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 158: trecho "lastreou-se nas provas indicadas pela Polícia Federal no Relatório nº 456344/2024 – 2023.0058097 – CGCINT/DIP/PF"

  2. 11 dez. 2024 Indiciamento

    A PF enviou ao STF relatório complementar com o indiciamento de mais três pessoas, pelos mesmos crimes, após a análise de dados e depoimentos posteriores à Operação Contragolpe. A nota não nomeia os indiciados.

    • primáriagov.br/pfficha§ 2: trecho "com o indiciamento de três pessoas pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado"

Lacunas

  • O número Pet 12.100/DF foi confirmado na página do STF (a AP 2668 lista 12100 entre os números de origem e foi distribuída por prevenção a ela), mas as decisões de 2024 da Pet 12.100 aparecem como sigilosas.
  • A nota oficial da PF (gov.br/pf) exige login desde ao menos 14/10/2026 e foi lida em cópia do Wayback; a nota à imprensa com a lista nominal dos 37 indiciados não tem cópia no Wayback e não foi lida. O relatório final (Relatório nº 456344/2024 – 2023.0058097 – CGCINT/DIP/PF, citado no acórdão da AP 2668) não foi lido.
  • Os três indiciados do relatório complementar de 11/12/2024 não foram identificados em fonte oficial.

Dossiês

Histórico

  1. 13 out. 2026 — Criação do registro no piloto documental (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
  2. 13 out. 2026 — Reforço com fontes primárias: confirmado o número Pet 12.100/DF (página de acompanhamento do STF) e o número do relatório da PF (acórdão da AP 2668, p. 158). Resolvida a lacuna sobre o número do procedimento; indiciamento de 21/11/2024 segue sem documento primário lido.
  3. 14 out. 2026 — correção: antes «Indiciado em 21/11/2024» (detalhe das partes, sem atribuição) / depois «Indiciado em 21/11/2024, segundo a lista de indiciados publicada pela Agência Brasil» — parcialmente sustentada: a nota oficial da PF confirma data, número e crimes, mas não nomeia os indiciados.
  4. 14 out. 2026 — Auditoria documental: nota oficial da PF de 21/11/2024 recuperada (cópia do Wayback; a página original passou a exigir login) e nota de 11/12/2024 (relatório complementar) acrescentada como nova decisão; resolvida a lacuna sobre os indiciamentos de dezembro de 2024; evidências marcadas com conferido_em.
  5. 14 out. 2026 — Conferência do grupo 1: p. 158 do acórdão da AP 2668 reaberta (mesmo SHA-256) e comparada.