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Pautas e posições · Armas, caça e segurança

Caça esportiva e controle de fauna invasora: projetos, emenda e fala de 2018

Que projetos e falas ligados a parlamentares do grupo tratam de caça, e como distinguir caça esportiva, controle de espécies invasoras e caça de subsistência?

Caça esportiva · Controle de espécies invasoras · 4 registro(s)

Caça esportiva não se confunde com controle de espécies invasoras, com caça de subsistência nem com pesca subaquática.

Controle de espécie invasora é regulado à parte da caça esportiva.

Pergunta e resumo documental

Três proposições tratam de caça: o PL 7136/2010 (Onyx Lorenzoni), que deixaria ao município autorizar a caça em locais com superpopulação de animais; o PL 5544/2020 (Nilson Stainsack), com parecer favorável e substitutivo do deputado Nelson Barbudo, que regulamenta a “caça amadora de caráter desportivo” e foi retirado de pauta na CMADS em 08/06/2022 sem ser votado; e a emenda nº 15 de Flávio Bolsonaro à MPV 1.186/2023, que autorizaria controle e caça de animais de vida livre como controle de fauna. Nenhuma virou lei. Em 2018, Jair Bolsonaro, então pré-candidato, aparece em vídeo parabenizando caçadores e depois diz que defendia apenas a caça a javalis. A distinção entre as três modalidades é o ponto central de cada registro.

Critério editorial: Caça esportiva, controle de espécie exótica invasora (como o javali) e caça de subsistência são tratados como categorias distintas. Cada registro diz qual delas o texto lido regula; quando o texto mistura finalidades, isso é descrito sem reclassificação.

O que está demonstrado

  • Fato documentado · leitura do texto inicial e do parecer com substitutivo

    O PL 5544/2020, de Nilson Stainsack, permite a caça esportiva de animais no território nacional; o relator na CMADS, Nelson Barbudo, apresentou em 08/12/2021 parecer pela aprovação com substitutivo que regulamenta a “caça amadora de caráter desportivo”, incluindo o controle de espécies exóticas invasoras entre seus objetivos.

  • Fato documentado · andamento na API da Câmara

    Em 08/06/2022, a CMADS retirou o parecer de pauta, “por acordo, por solicitação do Relator”, depois de requerimentos de deputados pela retirada de pauta, adiamento da votação e audiências públicas; o projeto não foi votado na comissão.

  • Fato documentado · leitura do texto inicial

    O PL 7136/2010, de Onyx Lorenzoni, acrescentaria um § 1º ao art. 1º da Lei 5.197/1967 para que o município pudesse autorizar a caça onde houvesse superpopulação de animais, danos ao meio ambiente, ataques a pessoas, transmissão de doenças ou ataques a lavouras. Consta como arquivado na Câmara.

  • Fato documentado · leitura do texto da emenda e da situação da MPV

    A emenda nº 15 de Flávio Bolsonaro à MPV 1.186/2023 autorizaria o controle e, se necessário, a caça de animais de vida livre, nativos ou exóticos, com finalidade de controle de fauna invasora, mediante documento do Ministério da Agricultura. A MPV perdeu a eficácia sem conversão em lei.

  • Declaração registrada · atribuição ao veículo; original não conferido

    Segundo o Jornal Opção, em vídeo gravado em Rio Verde (GO) em julho de 2018, Jair Bolsonaro disse a caçadores: “Parabéns pela forma como encaram esse esporte saudável”. Dias depois, ainda segundo o veículo, disse em novo vídeo que a notícia era “fake news”, que era a favor apenas da caça a javalis e que o vídeo foi editado. Os vídeos não foram assistidos.

Lideranças e papéis

O vínculo de cada pessoa com o bolsonarismo está registrado com evidência. Cada papel remete ao registro que o sustenta; proximidade política não prova coordenação.

Cronologia

  1. Onyx Lorenzoni apresenta o PL 7136/2010. registro

  2. Vídeo de Jair Bolsonaro a caçadores em Rio Verde (GO) e negativa posterior. registro

  3. Nilson Stainsack apresenta o PL 5544/2020. registro

  4. Nelson Barbudo apresenta parecer pela aprovação do PL 5544/2020, com substitutivo. registro

  5. A CMADS retira o parecer de pauta por solicitação do relator. registro

  6. Flávio Bolsonaro apresenta a emenda nº 15 à MPV 1.186/2023. registro

Declarações

Cada declaração existe uma só vez, na biblioteca. Uma declaração individual não demonstra a posição de todo o grupo.

Propostas e votos

Proposições

    Justificativas e respostas

    • contestacao Jair Bolsonaro, 25 jul. 2018: Segundo o Jornal Opção, ele disse em vídeo que a notícia era “fake news”, que defendia apenas a caça a javalis e que o vídeo foi editado por quem o divulgou. A alegação de edição não foi confirmada por fonte independente neste arquivo.

    Lacunas e método de pesquisa

    Fontes oficiais: API de Dados Abertos do Senado (votações nominais) e da Câmara (proposições, tramitações, votos e discursos), além de textos de proposições e de documentos do STF. Cada resposta foi baixada e preservada com hash em arquivo/documentos e cada afirmação foi conferida contra a cópia. O Planalto e o Diário Oficial não responderam a esta máquina: decretos foram lidos em cópias do Internet Archive de 2025. Votos individuais vêm do mapa nominal oficial; ausência, “atividade parlamentar”, missão, licença e presença sem voto não são tratadas como voto. Consulta de 18/10/2026. Busca específica: proposições de caça na Câmara e no Senado (Dados Abertos) e textos baixados do inteiro teor; no Senado, a busca pelas proposições de Flávio Bolsonaro (dossiê legislativo anterior) não achou projeto dele sobre caça além da emenda aqui descrita.

    • Marcos Pollon apresentou na Câmara projetos sobre caça e controle de fauna (por exemplo, PL 1534/2025); eles foram vistos em relato de pesquisa e não foram lidos nem registrados aqui.
    • Declarações de Ricardo Salles, Márcio Bittar e Tereza Cristina sobre caça, e outras proposições deles, não foram pesquisadas.
    • Críticas e manifestações de entidades ambientais e científicas sobre os projetos de caça não foram pesquisadas.
    • Caça de subsistência e pesca subaquática não foram pesquisadas; o Decreto 11.615/2023 as disciplina (ver a pauta de armas), mas o regime não foi lido.
    • Vídeos de 2018 não foram assistidos; a alegação de edição não foi verificada.
    • Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Michelle Bolsonaro não foram associados a projetos de caça nas fontes consultadas; isso não prova inexistência.

    Cobertura das pessoas deste dossiê

    PessoaTemaPeríodoCanalEstado
    Flávio BolsonaroCaça esportiva2019–2026Senado — proposições, relatorias e votações (API de Dados Abertos)Registros localizados
    Jair BolsonaroCaça esportiva2018Imprensa e web (busca geral)Registros localizados

    Detalhes na matriz de cobertura.

    Fontes e histórico

    • — Dossiê de pauta criado no lote 3 de Pautas e posições. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes, aprovação editorial e autorização de publicação.