Reserva Legal: o projeto que revogava o capítulo do Código Florestal

Pergunta e resumo documental

Em abril de 2019, Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apresentaram no Senado o PL 2362/2019, que revoga o Capítulo IV (“Da Reserva Legal”) do Código Florestal. O autor retirou o projeto em 15/08/2019. Este dossiê registra a proposição e seu desfecho com base no texto inicial e nos dados oficiais; ainda não reúne declarações públicas sobre o tema nem a reação de órgãos ambientais.

O que está demonstrado

• Fato documentado · leitura do texto inicial da proposição

  O PL 2362/2019, apresentado em 16/04/2019 por Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar, tem como artigo 1º a revogação do Capítulo IV (“Da Reserva Legal”) da Lei 12.651/2012, o Código Florestal.

  • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (texto inicial do PL 2362/2019)fichap. 1 (art. 1º: "Revoga-se o Capítulo IV – Da Reserva Legal")
• Fato documentado · situação informada pela API do Senado em 14/10/2026

  O projeto foi retirado pelo próprio autor em 15/08/2019 e não gerou norma.

  • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual

Lideranças e papéis

O vínculo de cada pessoa com o bolsonarismo está registrado com evidência. Cada papel remete ao registro que o sustenta; proximidade política não prova coordenação.

• Flávio Bolsonaro Núcleo familiar

  • Estado de Minasficha6º parágrafo: "Bolsonaro também foi casado três vezes. A primeira, com Rogéria Bolsonaro, mãe dos três filhos mais velhos do ex-presidente, de 1978 a 1997."
  • O Hojeficha3º parágrafo: "Rogéria Bolsonaro, sua primeira esposa, é mãe de Carlos, Flávio e Eduardo"
  • Apresentou: Primeiro autor do PL 2362/2019, em coautoria com Marcio Bittar. — ver registro
    • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
    • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (texto inicial do PL 2362/2019)fichap. 1 (art. 1º: "Revoga-se o Capítulo IV – Da Reserva Legal")

  Registros desta pessoa neste dossiê: PL 2362/2019 — Revoga o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal

Cronologia

1. 16 abr. 2019

   Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apresentam o PL 2362/2019, que revoga o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O projeto foi retirado pelo autor em 15/08/2019. registro

   • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
   • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (texto inicial do PL 2362/2019)fichap. 1 (art. 1º: "Revoga-se o Capítulo IV – Da Reserva Legal")

Propostas e votos

Proposições

• Flávio Bolsonaro (autor), Marcio Bittar (coautor)

  PL 2362/2019 — Revoga o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal

  Retirado pelo autor em 15/08/2019, segundo a API do Senado.

Lacunas e método de pesquisa

Fonte principal: API de Dados Abertos do Senado Federal, consultada em 14/10/2026, com as 446 proposições de autoria ou coautoria de Flávio Bolsonaro e as 188 matérias de que foi relator. Os textos iniciais, pareceres e relatórios citados foram baixados do próprio Senado, preservados em arquivo/documentos com hash e lidos por extração de texto do PDF; a situação de tramitação é a informada pela API na data indicada. Não foram pesquisados a Alerj (2003–2019), entrevistas e redes sociais. Busca específica sobre este tema: não foram buscadas declarações de Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar ou do governo sobre a retirada.

• O motivo da retirada não foi pesquisado: nenhuma explicação pública do autor é citada.
• Reações de órgãos ambientais, do Ministério Público ou de entidades ao projeto não foram pesquisadas.
• O texto do Código Florestal (Lei 12.651/2012) não foi lido nesta etapa; o dossiê descreve apenas o que o PL faz (revogar o capítulo).
• O vínculo de Marcio Bittar com o bolsonarismo não foi pesquisado; por isso ele aparece só como coautor do projeto, sem classificação.

Cobertura das pessoas deste dossiê

Detalhes na matriz de cobertura.

Fontes e histórico

• 18 out. 2026 — Dossiê de pauta criado a partir do levantamento legislativo de Flávio Bolsonaro no Senado (14/10/2026). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes, aprovação editorial e autorização de publicação.