Pautas e posições · Proposição · Senado Federal
PL 2362/2019
Revoga o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal
Ementa oficial
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal da Lei 12.651/2012 (Código Florestal), conforme o texto inicial lido.
Autoria, assinaturas e relatorias
- Flávio Bolsonaro — Autor(a)
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
- Marcio Bittar — Coautor(a)
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
Texto efetivamente lido
Versão lida: inicial. Texto inicial (avulso de apresentação) do PL 2362/2019, lido por extração de texto do PDF obtido da API do Senado.
p. 1, art. 1º: Revoga o Capítulo IV (“Da Reserva Legal”) do Código Florestal.
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (texto inicial do PL 2362/2019)fichap. 1 (art. 1º: "Revoga-se o Capítulo IV – Da Reserva Legal")
Tramitação
Retirado pelo autor em 15/08/2019, segundo a API do Senado.
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
Norma resultante
Não há norma resultante desta proposição até a data de conferência. Proposta não é norma vigente. Proposição retirada pelo autor; não gerou norma.
- primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 2362/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
Lacunas
- A justificação do projeto e eventuais manifestações públicas dos autores sobre a retirada não foram pesquisadas nesta etapa.
- Manifestações de órgãos ambientais ou do Ministério Público sobre o projeto não foram pesquisadas.
Histórico
- — Registro estruturado a partir do dossiê "Projetos e pautas de Flávio Bolsonaro no Legislativo" (evidências copiadas do dossiê). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.