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Pautas e posições · Proposição · Senado Federal

PDL 8/2023

Susta o Decreto 11.366/2023, que suspendeu registros de armas e de clubes de tiro (autor: Luis Carlos Heinze)

Revisão de fontes · Pautas: Armas: Estatuto do Desarmamento, CACs e decretos no Senado

Ementa oficial

Sustação do Decreto 11.366/2023, do governo Lula, que suspendeu registros de armas e de clubes de tiro. Projeto de Luis Carlos Heinze; Flávio Bolsonaro foi designado relator na Comissão de Segurança Pública em 25/05/2023.

Autoria, assinaturas e relatorias

Autoria, coautoria, assinatura e relatoria são papéis distintos.

Texto efetivamente lido

Versão lida: parecer. Relatório de Flávio Bolsonaro na CSP (PDLs 7 e 8/2023, em conjunto), lido por extração de texto do PDF. O texto inicial de cada PDL não foi lido.

Esta análise não descreve o texto inicial da proposição.

  • p. 4 (análise e voto): O relatório vota pela aprovação e diz que o decreto suspende atividades “por mera convicção ideológica, sem nenhuma evidência científica” e “prejudica o controle de espécies nocivas”.

Tramitação

Pronto para a pauta na CSP desde 19/06/2023, sem votação registrada. (CSP)

Situação conferida em 14 out. 2026. A tramitação pode ter mudado desde então.

Norma resultante

Não há norma resultante desta proposição até a data de conferência. Proposta não é norma vigente. Um decreto legislativo só tem efeito se aprovado pelas duas Casas; sem aprovação registrada até 14/10/2026.

Lacunas

  • A autoria de cada PDL foi lida no relatório; o texto inicial de cada um não foi lido.
  • Relatórios ou contraposições ao parecer não foram pesquisados.

Histórico

  • — Registro estruturado a partir do dossiê "Projetos e pautas de Flávio Bolsonaro no Legislativo" (evidências copiadas do dossiê). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.