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Procedimento

Ação de Patrícia Campos Mello contra André Fernandes por publicações ofensivas — 27ª Vara Cível de São Paulo

TJSP — 27ª Vara Cível do Foro Central (juiz Vitor Frederico Kümpel) · acao civel indenizacao

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Condenação em primeira instância noticiada em 21/07/2021; desfecho de recurso não localizado.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
André FernandesréuCondenado (cabe recurso)
Condenado em primeira instância (noticiado em 21/07/2021), quando era deputado estadual no Ceará, a pagar R$ 50 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, por publicações de fevereiro de 2020 que diziam que ela oferecia sexo em troca de reportagens contra Bolsonaro.

Decisões e movimentações

  1. jul. 2021 Condenação · sentença da 27ª Vara Cível (data exata não informada)

    Condenação a R$ 50 mil por danos morais.

    • Estado de Minasfichatrechos: "extremamente perniciosas à honra da autora"; "evidente o dano moral suportado pela autora"; R$ 50 mil

Lacunas

  • Número do processo e julgamento de eventual apelação não lidos.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Categoria do motivo da condenação a indenizar definida como "Ofensa à honra", a partir do motivo já registrado (etiqueta no site).