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Procedimento

Inquérito no STF sobre emendas de Mario Frias a entidades ligadas à produtora de Dark Horse (Operação Make Up)

PET 16.070/DF (investigação); medidas da Operação Make Up na PET 16.669/DF (representação incidental) · STF — relator ministro Flávio Dino · Inquérito no STF

Situação atual — verificada em 14 out. 2026

Investigação em curso sobre suposto desvio de emendas parlamentares (dinheiro público), separada da apuração sobre os recursos de Vorcaro. Começou com representação da deputada Tabata Amaral. Nenhuma denúncia localizada até 14/10/2026.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Mario FriasinvestigadoInvestigado Organização criminosa
Alvo de busca e apreensão em 10/09/2026, autorizada na PET 16.669 (decisão de 03/09/2026, incidental à PET 16.070). Proibido de deixar o país e de contatar outros investigados. A representação da PF transcrita na decisão aponta possível desvio de recursos públicos "praticados por organização criminosa – integrada pelo Deputado Federal Mário Frias". A decisão lista para a investigação como um todo indicativos de peculato, fraude em licitação ou contrato, contratação direta ilegal, falsidades, emprego irregular de verbas, advocacia administrativa, lavagem e organização criminosa, sem individualizá-los por investigado; por isso só a organização criminosa, atribuída a ele nominalmente, é etiquetada. Investigação não é acusação.
Karina Ferreira da GamainvestigadaInvestigado
Alvo da Operação Make Up em 10/09/2026, assim como entidades dela (Instituto Conhecer Brasil e Academia Nacional de Cultura), cujas atividades econômicas e financeiras foram integralmente suspensas. Sujeita às mesmas proibições dos 29 alvos. A decisão de 03/09/2026 (PET 16.669) não individualiza crimes por investigado; nenhuma etiqueta de crime foi registrada.

Decisões e movimentações

  1. 24 ago. 2026 Decisão judicial · decisão monocrática do relator

    Dino autoriza a PF a acessar dados da investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up Entertainment.

    • Agência Brasil (EBC)ficha1º e 4º parágrafos; trecho: "autorizou nesta segunda-feira (24) a Policia Federal (PF) a ter acesso a dados da investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment"; "suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto"
  2. 3 set. 2026 Decisão judicial · decisão monocrática do relator na PET 16.669 (representação incidental à PET 16.070), a pedido da PF

    Dino defere buscas contra investigados, entre eles Mario Frias, impõe proibição de contato e de saída do país com recolhimento de passaportes, suspende as atividades do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura e avoca um inquérito e uma medida cautelar que tramitavam na Justiça estadual de São Paulo (Foro Central Criminal da Barra Funda). Determina o levantamento do sigilo da decisão após as buscas.

  3. 10 set. 2026 Decisão judicial · decisão monocrática do relator que autoriza buscas e impõe cautelares

    Autoriza 49 mandados de busca (Operação Make Up, PF e CGU) e proíbe os 29 alvos de deixar o país e de manter contato entre si. Segundo a decisão citada pelo Metrópoles, havia "indicativos" de peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros crimes.

    • Agência Brasil (EBC)ficha1º e 5º parágrafos; trecho: "a Operação Make Up, para apurar desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares repassadas a empresa privada"; "A Polícia Federal investiga a existência de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios."
    • Metrópolesficha1º, 6º e 8º parágrafos (trecho da decisão de Dino citado pelo veículo); trecho: "proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de manter contato com os outros investigados no inquérito sobre o filme Dark Horse"; "já por ocasião da instauração, foram encontrados indicativos da prática de crimes de peculato, fraude em licitação ou contrato"; "A restrição de manter contato com os demais investigados e de sair do país recai também sobre todos os 29 alvos da operação desta quinta-feira."
    • Metrópolesfichaparágrafo sobre os alvos; trecho: "Além de Frias, a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, está entre os alvos."

Lacunas

  • Número: a decisão de 03/09/2026 foi proferida na PET 16.669, incidental à PET 16.070 (investigação). A referência do ConJur a outro contexto para a Pet 16.669 não foi esclarecida; andamentos das duas petições não consultados.
  • Decisão de 24/08/2026 não lida no original; a de 03/09/2026 foi lida só em parte (ver limitações da fonte).
  • Os procedimentos avocados da Justiça paulista (IPe 2104062-06.2026.900842 e medida cautelar 4050982-05.2026.900842) não foram lidos.

Dossiês

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Frente ministros, assessores e empresários: lida a decisão de Dino de 03/09/2026 (PET 16.669, incidental à PET 16.070), vinculada à notícia oficial do STF; acrescentados o número, a decisão e a etiqueta de organização criminosa para Mario Frias (única imputação nominal a ele na representação da PF transcrita); Karina Gama segue sem etiqueta, porque a decisão não individualiza crimes.