Estudos de impacto
Pesquisas, avaliações oficiais e documentos que examinam o efeito de uma decisão ou política específica. Cada ficha informa método, período, população, estimativa, incerteza, limitações e evidências divergentes.
Os estudos estão separados pela natureza da evidência. Uma associação estatística não demonstra efeito; uma conclusão de CPI não é estimativa causal. Os efeitos de estudos diferentes não são somados: as unidades, os períodos e as populações não são comparáveis.
Estudo causal
Texto para discussão · 2019-11
Efeito da fiscalização orientada pelo DETER sobre o desmatamento nos municípios da Amazônia, 2006–2016 (contexto metodológico: não estima decisões de 2019–2022)
Fiscalização ambiental federal (Ibama) orientada pelos alertas de satélite do DETER (INPE), em operação plena desde 2005–2006. A presença da fiscalização é medida pelo número de multas ligadas a desmatamento lavradas no município. O estudo não examina decisões tomadas em 2019–2022.
Texto para discussão · 2021-03
Efeito das falas do presidente contra o isolamento (15 e 24/03/2020) sobre o distanciamento social em municípios pró-governo (não estima óbitos)
Manifestações públicas do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social: participação nas manifestações de 15/03/2020 e pronunciamento oficial na noite de 24/03/2020 (o estudo usa 25/03 como dia do evento).
Artigo revisado por pares · 2022
Efeito do ensino remoto na pandemia sobre aprendizagem e risco de abandono na rede estadual de São Paulo, 2020 (decisão estadual; não estima ações do governo federal)
Suspensão das aulas presenciais e adoção do ensino remoto na rede estadual paulista (a partir de 16/03/2020, com estratégias remotas desde abril, sobretudo por televisão aberta e aplicativo), e a autorização municipal de retorno presencial no ensino médio no último bimestre de 2020. São decisões do governo estadual e das prefeituras, não do governo federal.
Modelagem ou simulação
Artigo revisado por pares · 2022
Estimativa contrafactual: casos graves e mortes por covid-19 evitados no primeiro ano da campanha nacional de vacinação (2021–jan. 2022)
Campanha nacional de vacinação contra covid-19 iniciada em 17/01/2021, coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde e executada no SUS por estados e municípios. O estudo avalia a campanha como um todo; não separa a contribuição de cada esfera de governo nem de decisões específicas.
Artigo revisado por pares · 2022
Estimativa por modelo: mortes e internações de idosos evitadas pela vacinação contra covid-19 em 2021 e cenários hipotéticos de início 4 e 8 semanas antes
Calendário de início da vacinação contra covid-19 no Brasil (primeira dose em 17/01/2021 e campanha nacional a partir de 18/01/2021, segundo o artigo), comparado com cenários hipotéticos em que a mesma série de cobertura começa 4 ou 8 semanas antes. O estudo não examina contratos, ofertas ou datas de compra de vacinas: as causas do calendário real ficam fora dele.
Artigo revisado por pares · 2023-05
Excesso de óbitos por todas as causas no Brasil em 2020 e 2021, estimado por modelo de linha de base (contexto, sem atribuição a decisões)
Nenhuma decisão específica. O estudo mede o excesso de mortalidade durante a pandemia; entra como contexto para o indicador de óbitos. A introdução e a conclusão contêm juízos dos autores sobre o governo federal, que não são estimados no estudo.
Avaliação de órgão público · 2022
Pobreza observada com o Auxílio Emergencial em 2020 e cenário contábil sem ele (simulação estática do Ipea)
Auxílio Emergencial de 2020 (Lei nº 13.982/2020; prorrogação pela MP nº 1.000/2020, com parcelas de R$ 300), comparado com o Bolsa Família. O autor atribui o caráter anticíclico do AE "à ousadia do Congresso Nacional, que elevou o valor e ampliou o escopo do AE em relação à proposta inicial", e à implementação rápida.
Associação estatística
Artigo revisado por pares · 2023-03
Auxílio Emergencial de 2020, pobreza e participação no trabalho na PNAD Covid-19 (cenário contábil e efeitos fixos, sem identificação causal)
Auxílio Emergencial de 2020 (Lei nº 13.982/2020, prorrogado com valor reduzido à metade nos meses finais de 2020). Como na ficha de Souza (Ipea), o ator é compartilhado: lei aprovada pelo Congresso, sancionada e paga pelo Executivo.
Avaliação de órgão público · 2024-01
Desligamentos entre vínculos participantes e não participantes do programa de manutenção do emprego (BEm/Pemer) em 2020 e 2021
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), com o Benefício Emergencial (BEm), instituído pela MP nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020; acordos de redução de jornada e suspensão de contratos, com garantia provisória de emprego.
Artigo revisado por pares · 2023-04
Desmatamento e queimadas no sudoeste do Pará sob Rousseff, Temer e Bolsonaro (2014–2020): comparação entre períodos presidenciais, sem isolar decisões específicas
Período presidencial (Rousseff 2014–2015, Temer 2016–2018, Bolsonaro 2019–2020), que os autores tratam como "tratamento". Na discussão, eles apontam como explicações plausíveis o enfraquecimento da fiscalização do Ibama (menos operações e multas, fim da destruição de equipamentos apreendidos), cortes no MMA e sinais de tolerância do governo, mas não estimam o efeito de nenhuma dessas decisões em separado.
Avaliação de órgão público · 2026-03
Elevação do piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 (agosto de 2022) e participação no trabalho, horas e formalidade (associação estimada, sem identificação causal sustentada)
Elevação do piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto de 2022. Para agosto a dezembro de 2022, o acréscimo de R$ 200 foi dado pela EC nº 123/2022 (art. 5º, I), promulgada pelo Congresso; a nota a chama de "PEC Eleitoral" e não cita o número da emenda. O valor de R$ 600 foi mantido em 2023 por atos posteriores (a nota cita a MP nº 1.164/2023 para o novo Bolsa Família), não examinados aqui.
Texto para discussão · 2020-05
Participação do presidente nas manifestações de 15/03/2020 e crescimento dos casos de covid-19 em municípios pró-Bolsonaro, março de 2020 (diferenças em diferenças, versão de trabalho)
Participação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 15/03/2020 em Brasília, contra as recomendações sanitárias. Segundo os autores, três dias antes ele havia pedido aos apoiadores que não se manifestassem, o que sustenta a hipótese de que a postura dele só ficou clara no dia 15.
Artigo revisado por pares · 2021-04
Queda das vacinações infantis no início da pandemia (março–abril de 2020) e doses perdidas segundo inquérito domiciliar
Nenhuma decisão de governo é avaliada diretamente. O estudo examina o choque da pandemia e do distanciamento sobre a vacinação infantil e registra, como mecanismo à parte, a falta de pentavalente no 2º semestre de 2019 por problemas de importação.
Artigo revisado por pares · 2024-04
Voto em Bolsonaro (2018) e mortalidade por covid-19, distanciamento e vacinação nos municípios, 2020–2022 (associação; não isola o efeito de mensagens ou decisões)
Postura e comportamento público do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, que os autores chamam de "efeito Bolsonaro" (negação da gravidade, ataques ao distanciamento e à vacinação). O estudo não mede as mensagens nem decisões específicas: usa como aproximação a proporção de votos em Bolsonaro no 1º turno de 2018 em cada município.
Mecanismo documentado
Relatório técnico · 2021-12
Conciliação ambiental do Decreto 9.760/2019 e andamento dos autos de infração por desmatamento na Amazônia, 2019–2021
Decreto 9.760/2019, que tornou a audiência de conciliação ambiental etapa obrigatória do processo sancionador a partir de 08/10/2019, e sua regulamentação: instrução normativa editada em janeiro de 2020, membros do Núcleo de Conciliação Ambiental designados em setembro de 2020 e suspensão dos agendamentos automáticos na pandemia (Portaria Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 589/2020).
Auditoria de órgão de controle · 2022-06-10
Extinção do COFA e do CTFA (Decreto 9.759/2019) e suspensão de novos projetos do Fundo Amazônia, 2019–2021
O Decreto 9.759/2019 extinguiu os colegiados federais criados antes de 2019, entre eles o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA) do Fundo Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente não propôs a recriação até 28/05/2019, prazo do art. 7º do decreto. Depois da comunicação do governo da Noruega (19/09/2019), o BNDES suspendeu a análise e a aprovação de novos projetos (17/10/2019).
Avaliação de órgão público · 2021-06
Reserva de contingência do FNDCT (2000–2020) e projeção por cenários dos recursos executáveis com a Lei Complementar 177/2021 (2021–2024)
Alocação de recursos vinculados ao FNDCT em reserva de contingência nos projetos de lei orçamentária elaborados pelo Executivo, aprovada nas leis orçamentárias anuais. A nota descreve a prática desde os anos 2000 e mostra que ela cresceu nos anos recentes, até 2021. Papel do Congresso: aprovou a Lei Complementar 177/2021, sancionada em 12/01/2021 com veto do Presidente ao § 3º do art. 11 da Lei 11.540/2007, que vedava a reserva; derrubou o veto, e o dispositivo foi promulgado em 26/03/2021. A nota projeta o efeito dessa vedação sobre os recursos executáveis.