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Rede de relações

Bento Albuquerque

Foto de Bento Albuquerque — Audiência pública no Senado como ministro de Minas e Energia, 2019
Audiência pública no Senado como ministro de Minas e Energia, 2019. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (2019-03-26) — origem · CC BY 2.0

Nome completo: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior

Ministro de Minas e Energia no governo de Jair Bolsonaro. Segundo o relatório final da PF, em outubro de 2021 viajou oficialmente à Arábia Saudita representando o então presidente e recebeu de autoridades sauditas os presentes do caso das joias, inclusive o conjunto retido pela Receita em Guarulhos. Indiciado pela PF em 2024 na Pet 11.645 (STF); a PGR promoveu o arquivamento em 04/03/2026, sem decisão até 14/10/2026.

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Ficha mínima criada na auditoria do dossiê das joias (protocolo §6: ex-ministro com papel central). Grafia e envolvimento conferidos em documentos do STF e do TCU; datas do cargo pendentes.

Última conferência: 14 out. 2026 · Situação editorial: Revisão de fontes

Esta ficha documenta separadamente (A) o envolvimento criminal registrado e (B) a relação com integrantes da família. Uma relação documentada não demonstra, por si só, conhecimento ou participação em crimes.

A. Envolvimento criminal e situação processual

  • Indiciado

    Indiciado pela PF (relatório final n. 1093118/2024) por peculato (art. 312 do CP), quanto ao conjunto Chopard masculino; por tentativa de peculato (art. 312 c/c art. 14, II), quanto ao conjunto retido em Guarulhos; e por associação criminosa (art. 288 do CP).

    Sem denúncia. A PGR promoveu o arquivamento da Pet 11.645 em 04/03/2026; o andamento oficial consultado em 14/10/2026 não registra decisão sobre o pedido. Indiciamento não é acusação formal nem condenação.

    Procedimento: stf-pet-11645

    Verificado em 14 out. 2026

  • Outra situação (ver ficha)

    Responsável no processo de controle externo do TCU sobre os presentes da Arábia Saudita (Acórdão 504/2023).

    Processo administrativo, não penal; desfecho não localizado.

    Procedimento: tcu-tc-003-679-2023-3

    Verificado em 14 out. 2026

Cargos e mandatos

  1. Ministro de Estado de Minas e Energia — Ministério de Minas e Energia

    ? – atual ou não informado · Exercia o cargo em outubro de 2021, segundo documentos do STF. Datas de nomeação e exoneração não conferidas em fonte oficial nesta etapa.

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 91: "recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021"
    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichapp. 3–4, item 9: "o então ministro de Estado de Minas e Energia, BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, quando de sua viagem oficial àquele país, representando o então presidente"

Dossiês relacionados

  • Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão — então ministro de Minas e Energia; segundo a PF, recebeu os presentes na viagem oficial à Arábia Saudita de outubro de 2021; indiciado por peculato, tentativa de peculato e associação criminosa; sem denúncia até 14/10/2026

    Em outubro de 2021 a Receita Federal reteve em Guarulhos um conjunto de joias presenteado por autoridades sauditas à comitiva do Ministério de Minas e Energia; outros presentes recebidos por Jair Bolsonaro ou por essa comitiva foram destinados ao acervo privado dele. Segundo a Polícia Federal, parte desses bens foi levada aos EUA e vendida ou posta à venda em 2022. Depois que o TCU mandou entregá-los, a defesa entregou dois conjuntos à Caixa em 2023; de um relógio Patek Philippe vendido nos EUA, a PF dizia em 2023 não haver indício de recuperação. O relatório final da PF (julho de 2024) indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Em 04/03/2026 a PGR promoveu o arquivamento, alegando lacuna legislativa sobre a natureza jurídica desses presentes; o relator no STF devolveu os autos à PGR e, no andamento oficial consultado em 14/10/2026, não havia decisão sobre o arquivamento nem denúncia. Na esfera fiscal, a Receita lavrou o Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, e o relator determinou em 06/10/2026 a intimação de Bolsonaro. Bolsonaro afirmou em 2023 nunca ter praticado ilegalidade, e a defesa sustenta que ele não tinha ingerência sobre os presentes (ver Respostas).

Situação dos procedimentos

Agrupados por natureza. Cada grupo segue regras próprias e não deve ser somado aos outros; o número de procedimentos não indica culpa. A situação mostrada é a desta pessoa em cada procedimento, na data de verificação.

Esfera criminal

Inquéritos, denúncias, ações penais e seus recursos e incidentes. Investigação e denúncia não são condenação.

Esfera cível, administrativa e de controle

Ações de improbidade, processos administrativos, disciplinares e auditorias. Não são processos criminais.

Cronologia

  1. 6 out. 2026 — Relator defere pedido da Receita e determina a intimação de Jair Bolsonaro sobre o Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, lavrado pela Receita; a decisão não informa valor nem bens abrangidos. Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 1: Ofício nº 51176/2026/MF; "DETERMINO a intimação de JAIR MESSIAS BOLSONARO em relação ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12"; "Brasília, 6 de outubro de 2026"
    • primáriaPortal do STF — consulta processualfichaandamento de 07/10/2026: decisão monocrática ("Decisão de 6/10/2026")
    • SBT Newsfichatrecho: "para que Bolsonaro seja notificado sobre a lavratura da infração"; a reportagem diz "nesta quarta-feira (7)" (data de registro)

  2. 18 set. 2026 — Diante de novo pedido da Receita (Ofício nº 512/2026), o relator determina que a secretaria do STF envie à Receita cópia dos documentos da investigação (despacho publicado em 21/09/2026). Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

  3. 28 ago. 2026 — Relator defere à Receita o compartilhamento de laudos periciais e subsídios técnicos da PF sobre as joias e demais bens que "ingressaram no território nacional sem a devida declaração aduaneira"; a PGR, a favor, afirmou que a investigação "encontra-se encerrada". O pedido de arquivamento continuava sem decisão do relator. Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

  4. 2 jul. 2026 — Acolhendo a PGR ("Ausente o interesse criminal na apreensão das joias"), o relator defere o pedido da Receita de transferir a custódia das joias apreendidas, guardadas na Caixa em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, para instruir o procedimento fiscal de perdimento. Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichapp. 1–3: pedido da Receita; manifestação da PGR; dispositivo; "Brasília, 2 de julho de 2026"
    • CNN Brasilfichatrechos: "determinou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia"; "apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos"

  5. 30 jun. 2026 — Acolhendo pedido da PGR, o relator manda desentranhar as informações da PF sobre os celulares de Frederick Wassef e autuar petição autônoma e sigilosa, por entender que os fatos "não possuem conexão com o objeto destes autos"; o pedido de arquivamento da Pet 11.645 segue sem decisão. Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 5: PGR pediu "desentranhamento" e "autuação de petição própria" (eDoc. 312); "não possuem conexão com o objeto destes autos"; pp. 5–6: dispositivo e data
    • primáriaPortal do STF — consulta processualfichaandamento de 02/07/2026: certidão "Autuada a PET: 16.333 (24192/2026)"
    • Poder360fichatrecho: "A determinação foi assinada na 3ª feira (30.jun.2026), e a nova apuração corre à parte do inquérito original"

  6. 18 mar. 2026 — Relator não decide o arquivamento e devolve os autos à PGR para manifestação sobre o material da PF relativo a Frederick Wassef, que o parecer não havia analisado. Decisão judicial

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 5: "não houve manifestação Ministerial quanto ao citado material"; "ENCAMINHEM-SE os autos à Procuradoria-Geral da República"; "Brasília, 18 de março de 2026"

  7. 4 mar. 2026 — A PGR promove o arquivamento da Pet 11.645 (manifestação protocolada em 04/03/2026), sustentando que, "enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República", a incidência do direito penal é incompatível com os princípios do poder punitivo; não oferece denúncia. No mesmo dia a PF envia ao STF material sobre os celulares de Frederick Wassef. Fato documentado

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

  8. 25 fev. 2026 — Segundo o Poder360 (25/02/2026), a Receita Federal pede, por meio da PF, a custódia das joias para procedimento fiscal de perdimento e alerta o TCU de que o processo pode prescrever em outubro de 2026. O pedido (ofício nº 3/2026 da Superintendência da 8ª Região Fiscal) é relatado em despacho do relator de 04/03/2026. Fato documentado

    Dossiê: Joias e presentes de governos estrangeiros: Jair Bolsonaro indiciado pela PF, sem denúncia; pedido de arquivamento da PGR sem decisão

    • Poder360fichatrecho: 'pode prescrever em outubro deste ano'
    • primáriaSupremo Tribunal Federalfichap. 1: ofício nº 3/2026; transferência de custódia "essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento"

Ver os 27 eventos na cronologia →

Respostas e contestações

  • Resposta não localizada na pesquisa

    14 out. 2026: Não localizada manifestação sobre o indiciamento (2024) ou o pedido de arquivamento (2026). Procurado em 14/10/2026 nas reportagens de 04/07/2024 (Agência Brasil, Poder360) e 08/07/2024 (Migalhas) e em busca na web. Em 2023, segundo o Estadão (reproduzido pela Revista Oeste), disse que as joias retidas deveriam ser para a então primeira-dama.

Lacunas e limitações

  • Datas de início e fim no cargo de ministro não conferidas em fonte oficial (DOU).

Histórico

  1. 14 out. 2026 — Criação da ficha na auditoria documental do dossiê joias-presentes-oficiais (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
  2. 14 out. 2026 — Revisão editorial assistida (pendente de aprovação humana) (grafia): «Junior», sem acento, confirmado pela qualificação dos responsáveis no Acórdão 504/2023 do TCU (pp. 1 e 5), o documento de identificação mais formal do acervo; «JÚNIOR» aparece só no item 3 do relatório da PF transcrito pelo STF (despacho de 18/03/2026 e decisão de 30/06/2026, p. 2). Lacuna retirada; antes: «Grafia: "Junior" no Acórdão 504/2023 do TCU e nos itens 9 e 11 do relatório da PF transcrito pelo STF; "JÚNIOR" no item 3 do mesmo despacho. Usada a forma sem acento, majoritária nos documentos oficiais lidos.».
  3. 14 out. 2026 — Foto oficial com licença livre acrescentada (crédito na página).