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Declaração · Democracia, eleições e instituições · Atuação parlamentar dos filhos

No Senado, Flávio Bolsonaro diz que o STF "legisla no nosso lugar" sobre drogas e aborto e cobra de Pacheco o andamento de impeachment de ministro

Flávio Bolsonaro · 2 ago. 2023 · Fala pela ordem na 92ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, como senador (PL-RJ), após manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisões do STF · Plenário do Senado Federal, Brasília · Plenário do Senado Federal (texto integral pela API de Dados Abertos; DSF de 03/08/2023, pp. 59–60) · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Texto conferido no texto integral oficial do Senado. Pronta para revisão não significa aprovação.

Registro em revisão de fontes; não publicado.

“Quando o Congresso não avança em algum processo legislativo, é sinal de que a legislação está boa do jeito que está. Não pode o Supremo se arvorar a tomar as atribuições do Legislativo e legislar no nosso lugar. Se a legislação proíbe o aborto, o aborto está proibido. [...] Se estivesse tudo normal com a atuação do Judiciário, não haveria vários Parlamentares aqui discutindo alguma forma de enquadrar novamente cada Poder no seu lugar. Não estaríamos discutindo, Presidente Pacheco, uma PEC para preservar os nossos mandatos aqui de perseguições políticas, cassações que estão acontecendo sem fundamento legal nenhum. [...] Pautar um PDL aqui neste Plenário depende da Presidência; dar prosseguimento a um processo de impeachment de um ministro que fez atuação político-partidária depende de V. Exa.”

Transcrição conferida no registro original · marcação de tempo: DSF de 03/08/2023, pp. 59–60 (a API não informa horário)

Registro original:

Contexto

Antes da fala: Disse preferir "uma verdade grossa do que uma mentira fofinha" e afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem "numa clara tentativa de impedir" que Jair Bolsonaro tivesse "os louros eleitorais" da sanção.

O resumo oficial do Senado registra que a fala elogia a manifestação de Pacheco sobre a decisão do STF a respeito do piso da enfermagem e sobre o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Depois da fala: Disse imaginar "o abacaxi" que seria para Pacheco arquivar um pedido de impeachment de Barroso e comentou a hipótese, que atribuiu a conversas "em mesas de botequins", de aposentadoria antecipada do ministro. Encerrou dizendo que o Senado precisa "resgatar a nossa credibilidade".

Por que importa

Senador contestou a competência do STF para decidir sobre drogas e aborto, defendeu PEC para "preservar" mandatos e cobrou do presidente do Senado o andamento de pedido de impeachment de ministro do STF.

Esclarecimentos e retratações

Nenhum esclarecimento ou retratação localizado na pesquisa.

Dossiês relacionados

Limitações

  • A afirmação sobre a motivação da decisão de Barroso no caso do piso da enfermagem é opinião do senador; a decisão do STF não foi consultada.
  • A PEC mencionada ("para preservar os nossos mandatos") não é identificada no texto e não foi identificada nesta etapa.
  • Reações de terceiros fora do plenário não pesquisadas nesta etapa.

Histórico

  1. 14 out. 2026 — Registro criado no levantamento de projetos e pautas de Flávio Bolsonaro no Legislativo. Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.