Procedimento

AIJE 0600828-69.2022.6.00.0000 (TSE) — live de 18/08/2022 atribuída ao Palácio do Planalto

AIJE 0600828-69.2022.6.00.0000 · TSE — Plenário (relator: corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves) · Ação eleitoral · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Decisão conferida na notícia oficial do TSE. Não equivale a aprovação.

Situação atual — verificada em 14 out. 2026

Julgada improcedente por unanimidade em 17/10/2023. Não foram verificados embargos, recurso ou trânsito em julgado.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Jair Bolsonaro	investigado	Outra situação (ver ficha) Pedido do PDT julgado improcedente por unanimidade em 17/10/2023: não ficou comprovado que a live ocorreu em dependências privativas do Palácio do Planalto nem que houve uso de intérprete de Libras custeado pela União.
Walter Souza Braga Netto	investigado	Outra situação (ver ficha) Pedido julgado improcedente por unanimidade em 17/10/2023.

Decisões e movimentações

17 out. 2023 Decisão judicial · acórdão do Plenário do TSE, unânime, em ação de investigação judicial eleitoral — improcedência
Improcedência da AIJE do PDT, que alegava abuso de poder político e conduta vedada por live feita, segundo o partido, no Palácio do Planalto em 18/08/2022.
- primáriatse.jus.br ficha§§ 1–3; "Processo relacionado: Aije 0600828-69.2022.6.00.0000"

Lacunas

Acórdão não lido; trânsito em julgado não verificado.

Dossiês

Ações eleitorais no TSE sobre a campanha de 2022: Jair Bolsonaro declarado inelegível em duas (reunião com embaixadores e Bicentenário); Walter Braga Netto, em uma

Histórico

14 out. 2026 — Criação do registro na pesquisa do Lote 3 (inelegibilidade no TSE). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.