Procedimento

Representação 22/2025 do PT contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Representação 22/2025 · Câmara dos Deputados — Conselho de Ética e Decoro Parlamentar · Processo administrativo · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Arquivamento e placar conferidos na notícia institucional da Câmara em 14/10/2026; parecer não lido.

Situação atual — verificada em 14 out. 2026

Arquivada pelo Conselho de Ética em 22/10/2025. O líder Lindbergh Farias anunciou recurso ao Plenário; não foi confirmado em fonte lida se o recurso foi apresentado ou julgado. O mandato foi depois declarado perdido por faltas (18/12/2025).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Eduardo Nantes Bolsonaro	representado	Arquivado Representação arquivada por 11 votos a 7 em 22/10/2025, com parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Decisões e movimentações

22 out. 2025 Arquivamento · arquivamento pelo Conselho de Ética (11 x 7), conforme parecer do relator
O Conselho de Ética arquiva a representação do PT, que acusava Eduardo de quebra de decoro por "ataques verbais a instituições democráticas" e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil. O relator considerou a conduta amparada pela liberdade de expressão.
- primáriaCâmara dos Deputados fichatrecho: "ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)"; "O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra"

Lacunas

Outras representações contra Eduardo pendentes no Conselho de Ética em out/2025 não foram apuradas.
Parecer do relator e resultado do recurso anunciado ao Plenário não foram lidos.

Dossiês

Eduardo Bolsonaro e as sanções dos EUA: condenação pelo STF por coação no curso do processo (2025–2026)

Histórico

13 out. 2026 — Criação do registro no piloto documental (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).
14 out. 2026 — Auditoria documental: notícia da Câmara reconferida; evidência marcada com conferido_em.