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Orçamento de Ibama e ICMBio: autorizado, empenhado e pago, 2014–2025 (valores reais)
Sem pessoal e sem reserva de contingência, e a preços médios de 2025, o Ibama pagou em média R$ 376,7 milhões por ano em 2019–2022, 13,5% menos que em 2015–2018 (R$ 435,5 milhões). A dotação autorizada, porém, foi 10,4% maior (R$ 650,8 milhões contra R$ 589,6 milhões). O ICMBio pagou R$ 292,7 milhões por ano (−7,6%), e sua dotação caiu 23,5%. Em 2019, o Ibama teve R$ 964,5 milhões autorizados e pagou R$ 412,3 milhões no próprio ano. Em 2023–2025 os pagamentos subiram: média de R$ 557,2 milhões no Ibama e R$ 509,1 milhões no ICMBio.
Registro em revisão de fontes; não publicado.
Pergunta
Quanto do orçamento de custeio e investimento do Ibama e do ICMBio foi autorizado, empenhado e pago em 2019–2022, em valores reais, em comparação com 2015–2018 e 2023–2025?
- Ibama — dotação autorizada (atualizada), sem pessoal e reserva
- Ibama — pago no exercício, sem pessoal e reserva
- ICMBio — dotação autorizada (atualizada), sem pessoal e reserva
- ICMBio — pago no exercício, sem pessoal e reserva
- período 2019–2022
Fonte: CGU, Portal da Transparência, "Orçamento da Despesa" 2014–2025 (arquivos de 10/10/2026); deflator IPCA/IBGE (SIDRA 1737). Unidade: R$ milhões a preços médios de 2025. Exclui pessoal (GND 1) e reserva de contingência (GND 9). "Pago" = pago no exercício, sem restos a pagar dos anos seguintes.
Tabela com os valores (12 períodos)
| Período | Ibama — dotação autorizada (atualizada), sem pessoal e reserva | Ibama — empenhado, sem pessoal e reserva | Ibama — pago no exercício, sem pessoal e reserva | ICMBio — dotação autorizada (atualizada), sem pessoal e reserva | ICMBio — empenhado, sem pessoal e reserva | ICMBio — pago no exercício, sem pessoal e reserva |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | 674,5 | 575,5 | 521,1 | 904,6 | 469,6 | 415,1 |
| 2015 | 628,6 | 520,4 | 431 | 591,2 | 427,5 | 305,1 |
| 2016 | 619,1 | 479,4 | 446,1 | 411 | 398,4 | 325,6 |
| 2017 | 533,4 | 481 | 413,1 | 1.008,9 | 376,7 | 311,5 |
| 2018 | 577,5 | 548,1 | 451,8 | 421,9 | 410,6 | 324,4 |
| 2019 | 964,5 | 825,6 | 412,3 | 681,4 | 423,1 | 348,3 |
| 2020 | 495,2 | 457 | 346,7 | 418,9 | 298,8 | 241,8 |
| 2021 | 608,6 | 578,5 | 338,4 | 377 | 345 | 267,9 |
| 2022 | 534,9 | 517,3 | 409,5 | 384 | 377,1 | 312,8 |
| 2023 | 659,2 | 632,7 | 465,5 | 520,9 | 519,5 | 439,7 |
| 2024 | 942 | 846,8 | 591,2 | 731,8 | 594,9 | 494 |
| 2025 | 902,3 | 841,9 | 614,8 | 728,5 | 699,8 | 593,7 |
O que os dados mostram
- Fato documentado
O Ibama pagou em média R$ 376,7 milhões por ano em 2019–2022 (custeio e investimento, preços de 2025), contra R$ 435,5 milhões em 2015–2018 (−13,5%) e R$ 557,2 milhões em 2023–2025.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, exercícios 2015–2025, GND ≠ 1 e ≠ 9, coluna ORÇAMENTO REALIZADO (R$)
- primáriaSIDRA — APIfichanúmero-índice mensal 2015–2025, média anual
- Fato documentado
A dotação autorizada do Ibama foi maior em 2019–2022 (média de R$ 650,8 milhões) do que em 2015–2018 (R$ 589,6 milhões; +10,4%). A diferença entre autorizado e pago cresceu: em 2019, o pago no exercício foi 42,7% do autorizado.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, coluna ORÇAMENTO ATUALIZADO (R$), exercícios 2015–2022
- Fato documentado
O ICMBio pagou em média R$ 292,7 milhões por ano em 2019–2022, contra R$ 316,6 milhões em 2015–2018 (−7,6%). Sua dotação autorizada caiu 23,5% (de R$ 608,3 milhões para R$ 465,3 milhões).
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44207, exercícios 2015–2022, GND ≠ 1 e ≠ 9
- Fato documentado
Em 2023–2025, os pagamentos subiram 47,9% no Ibama e 73,9% no ICMBio em relação à média de 2019–2022.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201 e 44207, exercícios 2019–2025
- Análise editorial
Em 2019–2022, a dotação do Ibama não caiu na média, mas a execução no próprio ano foi menor. Isso indica que a restrição esteve mais na execução (empenho tardio e pagamento) do que na dotação aprovada. É uma interpretação: os dados não mostram a causa, que pode incluir limites financeiros do Executivo, créditos liberados no fim do ano ou capacidade operacional.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 44201, colunas ORÇAMENTO ATUALIZADO, EMPENHADO e REALIZADO, 2019–2022
Contexto
Antes de 2019: Em 2014–2018, os pagamentos de custeio e investimento do Ibama ficaram entre R$ 413,1 milhões (2017) e R$ 521,1 milhões (2014), em valores de 2025. No ICMBio, entre R$ 305,1 milhões e R$ 415,1 milhões. Esses resultados são dos governos anteriores.
Depois de 2022: Em 2023–2025, os pagamentos do Ibama subiram de R$ 465,5 milhões para R$ 614,8 milhões, e os do ICMBio de R$ 439,7 milhões para R$ 593,7 milhões (valores de 2025). Esses resultados são do governo seguinte.
Decisões e fatores relacionados
- Outro
O orçamento anual é proposto pelo Executivo (PLOA) e aprovado e alterado pelo Congresso (LOA e créditos adicionais). A execução (empenho e pagamento) depende do Executivo. As séries não separam a contribuição de cada um.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federalfichadefinições de Orçamento Inicial, Atualizado, Empenhado e Realizado
- Executivo federal
O Decreto 10.341/2020 autorizou o emprego das Forças Armadas em ações na Amazônia Legal. Essas despesas são de outros órgãos e não aparecem nas unidades do Ibama e do ICMBio.
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa e art. 1º
- Executivo federal
Em 1º/01/2023, o Decreto 11.367 restabeleceu o PPCDAm (governo seguinte).
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa e art. 1º, II
Associação e causalidade
As séries descrevem recursos, não resultados. A menor execução coincide com menos autuações e mais desmatamento (indicadores relacionados), mas não lemos estudo que estime quanto da variação dos autos ou do desmatamento em 2019–2022 se deve ao orçamento. A ausência dessa estimativa não autoriza concluir que não houve impacto.
Outras explicações possíveis
- Teto de gastos (EC 95/2016) e contingenciamentos gerais do Executivo, que atingem todos os órgãos.
- Pagamentos em restos a pagar nos anos seguintes, que não aparecem como "pago no exercício".
- Recursos de outras fontes ou órgãos para fiscalização (Forças Armadas, fundos, estados), fora destas unidades.
- Variação de despesas não ligadas à fiscalização dentro do custeio (administração, sedes, sistemas).
Método
Fontes e séries
CGU — Portal da Transparência, dados abertos "Orçamento da Despesa", um arquivo por exercício (2014–2025). Ficha: cgu-portal-transparencia-orcamento-despesa. Unidades orçamentárias 44201 (Ibama) e 44207 (ICMBio). Colunas, conforme o dicionário de dados (ficha cgu-portal-transparencia-dicionario-orcamento-despesa): "Orçamento Atualizado" (dotação inicial mais alterações = autorizado), "Orçamento Empenhado" e "Orçamento Realizado" (valor pago). A série mede a execução orçamentária da unidade. Não mede gastos de outros órgãos em fiscalização, como as Forças Armadas na GLO, nem recursos extraorçamentários.
Metodologia
Para cada exercício, o script soma as linhas da unidade orçamentária, exceto o GND 1 (pessoal e encargos sociais) e o GND 9 (reserva de contingência). Ficam custeio (GND 3), investimentos (GND 4) e inversões financeiras (GND 5). Os valores são convertidos a preços médios de 2025 pela razão entre a média anual do IPCA de 2025 e a do ano (número-índice, SIDRA tabela 1737). Comparamos médias por quadriênio.
Revisões e quebras da série
Exercícios anteriores a 2014 não estão disponíveis no Portal (HTTP 403 para 2010–2013). Os nomes dos órgãos seguem a estrutura atual: o ministério aparece como "Meio Ambiente e Mudança do Clima" também para 2019–2022. "Pago" é o pagamento no próprio exercício. Restos a pagar quitados nos anos seguintes não entram, e isso subestima a execução de anos com muito empenho no fim do ano (em 2019, o Ibama empenhou R$ 825,6 milhões e pagou R$ 412,3 milhões no exercício). Os arquivos foram gerados em 10/10/2026 e podem ser regerados.
Valores nominais e reais
Valores reais em R$ milhões a preços médios de 2025. Deflator: IPCA (IBGE, SIDRA tabela 1737, número-índice dez/1993 = 100), média dos 12 meses de cada ano. Fatores de conversão para 2025: 2014 = 1,8468; 2018 = 1,4526; 2019 = 1,4003; 2020 = 1,3568; 2021 = 1,2528; 2022 = 1,1464; 2024 = 1,0502.
Limitações
- O recorte por unidade orçamentária inclui todas as ações do Ibama e do ICMBio, e não só a fiscalização; as ações específicas mudaram de código ao longo do período.
- Sem pessoal (GND 1): a evolução do quadro de servidores não é medida.
- "Pago" exclui restos a pagar pagos depois; a execução total de cada ano é maior.
- Não há dados de 2010–2013 no Portal da Transparência.
- Deflacionar pela média anual do IPCA é uma escolha; outra base (dezembro, IPCA acumulado) muda o nível, mas não a direção das comparações.
Estudos relacionados
- Efeito da fiscalização orientada pelo DETER sobre o desmatamento nos municípios da Amazônia, 2006–2016 (contexto metodológico: não estima decisões de 2019–2022) contexto metodológico: outro período
- Extinção do COFA e do CTFA (Decreto 9.759/2019) e suspensão de novos projetos do Fundo Amazônia, 2019–2021
Lacunas
- Execução por ação de fiscalização (códigos de ação variam entre PPAs; não harmonizado).
- Restos a pagar pagos por exercício de origem.
Pendências (só na prévia)
- Identificar a origem do aumento da dotação do Ibama em 2019 (R$ 964,5 milhões autorizados, valores de 2025), por ação e fonte de recursos.