Procedimento

Petição 10.060 (STF) — apuração sobre emprego irregular de verbas públicas (art. 315) atribuído pela CPI a Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello

Pet 10060 · STF — relatora original Ministra Rosa Weber; relator atual Ministro Luiz Fux (substituição pelo art. 38 do RISTF em 12/09/2022) · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026 — Todas as evidências comparadas na pesquisa do Lote 2 (portal do STF lido em 14/10/2026; relatório da CPI conferido por página). Estado registrado na consolidação; ver lacunas do registro.

Situação atual — verificada em 14 out. 2026

Sem decisão de arquivamento ou denúncia visível no portal em 14/10/2026. Em 09/09/2022 a ministra Rosa Weber deferiu diligência pedida pelos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros e mandou os autos à PF, a propósito dos fatos das pp. 1.072–1.075 do relatório. Último andamento: 15/02/2024 (procuração). Segundo a imprensa, a PGR pediu o arquivamento em julho de 2022.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Jair Bolsonaro	requerido	Investigado Requerido em apuração preliminar. Em 09/09/2022 a relatora deferiu diligência pedida pela direção da CPI e mandou os autos à PF. Nenhuma decisão de arquivamento no portal em 14/10/2026; último andamento em 15/02/2024.

Decisões e movimentações

9 set. 2022 Decisão judicial · decisão monocrática da relatora que defere diligência pedida pela direção da CPI e remete os autos à Polícia Federal
A ministra Rosa Weber defere a diligência pedida pelos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros e encaminha os autos à PF, a propósito dos fatos "narrados às fls. 1.072-1.075 do Relatório Final" (capítulo sobre emprego irregular de verbas).
- primáriaPortal do STF fichabloco da Pet 10.060, andamento de 12/09/2022 (decisão de 09/09/2022)
- primáriaSenado Federal — Atividade Legislativa (lista de relatórios da CPIPANDEMIA)fichaitem 13.13, p. 1072 ("Do emprego irregular de verbas ou rendas públicas")
15 fev. 2024 Fato documentado
Último andamento visível (procuração/substabelecimento). Nenhuma decisão posterior a 2022.
- primáriaPortal do STF fichabloco da Pet 10.060, andamento de 15/02/2024

Lacunas

Resultado da diligência da PF e manifestação posterior da PGR não localizados.

Dossiês

CPI da Pandemia: indiciamentos propostos a Jair, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro e o destino de cada proposta

Histórico

14 out. 2026 — Criação do registro na pesquisa do Lote 2, tema 3 (CPI da Pandemia), com pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.