Procedimento
Ação Penal nº 5049124-57.2021.4.02.5101 (organização criminosa no governo do RJ, 2019–2020) — 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, desmembrada da APn 977 do STJ
Denúncia recebida em 16/06/2021 contra 12 acusados, entre eles Wilson Witzel e Everaldo Dias Pereira. Andamento posterior (instrução, sentença, eventual remessa ao STJ) não consultado até 14/10/2026.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Wilson Witzel | réu | Réu (denúncia recebida) |
| Pastor Everaldo | réu | Réu (denúncia recebida) |
Decisões e movimentações
16 jun. 2021 Denúncia recebida · decisão da juíza federal da 7ª Vara Federal Criminal do RJ (Evento 18)
Nos autos desmembrados da APn 977 do STJ, a juíza recebeu a denúncia do MPF por organização criminosa (art. 2º, § 4º, II e III, da Lei 12.850/2013) contra Wilson José Witzel, Everaldo Dias Pereira e outros dez acusados. Segundo a denúncia, a organização atuou "pelo menos entre 1° de janeiro de 2019 e 28 de agosto de 2020" para praticar corrupção, fraude a licitações e peculato contra o Estado do RJ e lavar os recursos. A decisão registra juízo de admissibilidade, "impróprio" para "análise aprofundada da procedência".
- primáriaCópia do documento público do e-Proc da JFRJ hospedada pela Conjurfichap. 1 (cabeçalho e partes; "desmembrados da APn 977"); p. 2 (imputação: "Pelo menos entre 1° de janeiro de 2019 e 28 de agosto de 2020"); pp. 11–12: "RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de WILSON JOSÉ WITZEL, [...] EVERALDO DIAS PEREIRA"; p. 14 (assinatura de 16/6/2021)
Lacunas
- Andamento posterior a 16/06/2021 (consulta ao e-Proc da JFRJ não feita).
- Autenticidade da cópia não conferida no e-Proc (exige preencher formulário com código verificador).