Indicador · ciência e pesquisa · orçamento
Fomento federal à ciência: CNPq, Capes e FNDCT — autorizado, pago e reserva de contingência, 2014–2025 (valores reais)
Sem pessoal e a preços médios de 2025, o CNPq pagou em média R$ 1.271,4 milhões por ano em 2019–2022, 28,0% menos que em 2015–2018. A Capes pagou R$ 4.106,6 milhões, 47,1% menos; a queda vinha desde 2016. O FNDCT teve R$ 4.742,9 milhões em reserva de contingência em 2019 e R$ 5.809,5 milhões em 2020, 82,1% da dotação do fundo naquele ano. Seus pagamentos ficaram estáveis em relação a 2015–2018 (−0,6%). Em 2021, o Congresso derrubou o veto e passou a vedar a reserva de contingência com recursos do FNDCT. Em 2022 a reserva foi zero e o pago subiu para R$ 2.519,9 milhões; em 2023–2025 a média chegou a R$ 4.934,6 milhões.
Registro em revisão de fontes; não publicado.
Pergunta
Como variaram, em valores reais, a dotação e os pagamentos de CNPq, Capes e FNDCT em 2019–2022, em comparação com 2015–2018 e 2023–2025, e quanto do FNDCT ficou em reserva de contingência?
- CNPq — pago no exercício, sem pessoal
- Capes — pago no exercício, sem pessoal
- FNDCT — pago no exercício
- FNDCT — dotação em reserva de contingência (GND 9)
- período 2019–2022
Fonte: CGU, Portal da Transparência, "Orçamento da Despesa" 2014–2025 (arquivos de 10/10/2026); deflator IPCA/IBGE (SIDRA 1737). Unidade: R$ milhões a preços médios de 2025. Exclui pessoal (GND 1). "Pago" = pago no exercício, sem restos a pagar dos anos seguintes. A reserva de contingência do FNDCT é dotação bloqueada, não gasto.
Tabela com os valores (12 períodos)
| Período | CNPq — dotação autorizada, sem pessoal | CNPq — empenhado, sem pessoal | CNPq — pago no exercício, sem pessoal | Capes — dotação autorizada, sem pessoal | Capes — empenhado, sem pessoal | Capes — pago no exercício, sem pessoal | FNDCT — dotação autorizada fora da reserva de contingência | FNDCT — empenhado | FNDCT — pago no exercício | FNDCT — dotação em reserva de contingência (GND 9) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2014 | 3.516,1 | 3.581,6 | 3.120,9 | 11.074,6 | 10.159,3 | 9.845,7 | 6.691,6 | 5.233,7 | 2.680,9 | 46,8 |
| 2015 | 3.078,8 | 3.061 | 2.224,5 | 12.451,7 | 13.024,7 | 12.816,3 | 5.099 | 3.054,7 | 1.678,1 | 0 |
| 2016 | 2.208,3 | 2.174,6 | 1.695,7 | 9.066,8 | 8.762,7 | 7.752,7 | 1.636,1 | 1.624,3 | 1.149,2 | 2.513,5 |
| 2017 | 2.060,9 | 2.047,8 | 1.625 | 7.332,9 | 6.952,1 | 5.792,7 | 1.833,2 | 1.380,5 | 1.210,1 | 2.132,8 |
| 2018 | 1.608,6 | 1.616,1 | 1.518,1 | 5.448,5 | 5.480,6 | 4.715,3 | 1.382,4 | 1.381,9 | 1.076,8 | 3.339,4 |
| 2019 | 1.762,2 | 1.763,5 | 1.669,8 | 5.737,7 | 5.751,3 | 5.225 | 1.191,9 | 1.191,9 | 918,2 | 4.742,9 |
| 2020 | 1.556 | 1.554,6 | 1.362,3 | 4.684,1 | 4.662,8 | 3.987,9 | 1.268 | 1.259,7 | 1.013,3 | 5.809,5 |
| 2021 | 1.300,2 | 1.299,8 | 1.056,5 | 4.111 | 4.130,7 | 3.813,6 | 1.368,3 | 1.368,2 | 630,7 | 3.230,8 |
| 2022 | 1.267,5 | 1.266 | 997 | 3.977,6 | 4.023,4 | 3.400,1 | 3.184,1 | 3.183,3 | 2.519,9 | 0 |
| 2023 | 1.859,3 | 1.856,9 | 1.275,8 | 5.812,4 | 5.784 | 5.164,8 | 5.457,2 | 5.457,1 | 4.457,6 | 0 |
| 2024 | 1.656,3 | 1.656,3 | 1.410 | 5.141,6 | 5.222,2 | 4.420,9 | 6.681,5 | 6.681,5 | 4.876,6 | 0 |
| 2025 | 1.539,6 | 1.519,3 | 1.428,3 | 5.589,3 | 5.584,8 | 5.398,6 | 7.334,5 | 7.334,5 | 5.469,5 | 0 |
O que os dados mostram
- Fato documentado
O CNPq pagou em média R$ 1.271,4 milhões por ano em 2019–2022 (sem pessoal, preços de 2025), contra R$ 1.765,8 milhões em 2015–2018 (−28,0%). O menor valor foi em 2022: R$ 997,0 milhões.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 24201, exercícios 2015–2022, GND ≠ 1 e ≠ 9, coluna ORÇAMENTO REALIZADO (R$)
- primáriaSIDRA — APIfichanúmero-índice mensal 2015–2022, média anual
- Fato documentado
A Capes pagou em média R$ 4.106,6 milhões por ano em 2019–2022, contra R$ 7.769,3 milhões em 2015–2018 (−47,1%). Sem o efeito do Ciência sem Fronteiras na base, o pago caiu de R$ 4.715,3 milhões em 2018 para R$ 3.400,1 milhões em 2022 (−27,9%).
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 26291, exercícios 2015–2022, GND ≠ 1 e ≠ 9
- Fato documentado
A reserva de contingência do FNDCT foi de R$ 4.742,9 milhões em 2019, R$ 5.809,5 milhões em 2020 (82,1% da dotação do fundo) e R$ 3.230,8 milhões em 2021, em valores de 2025. Em 2022 ela foi zero.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 24901, GND 9, coluna ORÇAMENTO ATUALIZADO (R$), exercícios 2016–2025
- Fato documentado
Os pagamentos do FNDCT ficaram em média em R$ 1.270,5 milhões por ano em 2019–2022, praticamente iguais aos de 2015–2018 (R$ 1.278,5 milhões). Subiram para R$ 2.519,9 milhões em 2022, depois da vedação da reserva, e para R$ 4.934,6 milhões em média em 2023–2025.
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 24901, GND ≠ 1 e ≠ 9, coluna ORÇAMENTO REALIZADO (R$)
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 11, § 3º (promulgação de 26/03/2021)
- Análise editorial
O fim da reserva de contingência do FNDCT em 2022 coincide com a derrubada do veto à LC 177/2021 pelo Congresso. Já a MP 1.136/2022, do Executivo, limitou a aplicação do fundo em 2022–2025. A melhora de 2022 no FNDCT, portanto, decorre ao menos em parte de decisão do Congresso contra a posição do Executivo, expressa no veto. É uma interpretação baseada na sequência dos atos; os valores efetivamente executados por efeito de cada ato não foram separados.
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 11, § 3º (VETADO; promulgação 26/03/2021)
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 1º
- primáriaPortal da Transparência do Governo Federal — Dados AbertosfichaUO 24901, 2021–2022
Contexto
Antes de 2019: Os pagamentos já vinham caindo antes de 2019. O CNPq passou de R$ 3.120,9 milhões (2014) para R$ 1.518,1 milhões (2018). A Capes passou de R$ 12.816,3 milhões (2015, com o Ciência sem Fronteiras) para R$ 4.715,3 milhões (2018). O FNDCT tinha reserva de contingência desde 2016 (R$ 2.513,5 milhões) e chegou a R$ 3.339,4 milhões em 2018 (valores de 2025). Esses resultados são dos governos anteriores e não são atribuídos ao governo Bolsonaro.
Depois de 2022: Em 2023–2025, a média de pagamentos foi de R$ 1.371,4 milhões no CNPq (+7,9% sobre 2019–2022), R$ 4.994,8 milhões na Capes (+21,6%) e R$ 4.934,6 milhões no FNDCT, sem reserva de contingência. Esses resultados são do governo seguinte.
Decisões e fatores relacionados
- Executivo federal
A Lei Complementar 177/2021 (sancionada em 12/01/2021) vedou a limitação de empenho das despesas do FNDCT e a imposição de limites à sua programação financeira, salvo frustração de receita. O dispositivo que vedava alocar recursos do FNDCT em reserva de contingência (§ 3º do art. 11 da Lei 11.540/2007) foi vetado pelo presidente.
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa; art. 1º, art. 11, §§ 2º e 3º (VETADO)
- Congresso
O Congresso derrubou o veto, e a vedação de reserva de contingência com recursos do FNDCT foi promulgada em 26/03/2021.
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaart. 11, § 3º, "Promulgação partes vetadas", Brasília, 26 de março de 2021
- Executivo federal
A Medida Provisória 1.136/2022 limitou a aplicação dos recursos do FNDCT a R$ 5,555 bilhões em 2022 e a 58%, 68% e 78% da receita prevista em 2023, 2024 e 2025. O texto está com vigência encerrada; a tramitação não foi conferida.
- primáriaPlanalto — Legislaçãofichaementa e art. 1º (art. 11, § 3º, I a IV, da Lei 11.540/2007)
Associação e causalidade
As séries mostram a evolução dos recursos e uma sequência de decisões. Para o FNDCT, a ligação entre a vedação legal (2021) e o fim da reserva (2022) é direta no orçamento, porque a reserva é uma alocação definida por lei. O efeito dessas decisões sobre a produção científica, a formação de pesquisadores ou a evasão de cientistas não foi estimado aqui, e não lemos estudo causal sobre isso. A ausência de estimativa não autoriza concluir que não houve impacto.
Outras explicações possíveis
- Queda iniciada antes de 2019 (fim do Ciência sem Fronteiras, crise fiscal de 2015–2016, teto de gastos de 2017).
- Remanejamentos entre unidades: parte do fomento pode ter sido executada por outras unidades ou por descentralização de créditos.
- Pandemia de covid-19 em 2020–2021, que alterou prioridades orçamentárias.
- Pagamentos em restos a pagar nos anos seguintes, que não aparecem como "pago no exercício".
Método
Fontes e séries
CGU — Portal da Transparência, dados abertos "Orçamento da Despesa", 2014–2025 (ficha cgu-portal-transparencia-orcamento-despesa; colunas definidas no dicionário de dados, ficha cgu-portal-transparencia-dicionario-orcamento-despesa). Unidades orçamentárias: 24201 (CNPq), 26291 (Capes), 24901 (FNDCT). A série mede dotação atualizada, empenho e pagamento no exercício, sem pessoal (GND 1). A reserva de contingência (GND 9) do FNDCT aparece em série própria. Não mede número de bolsas, projetos apoiados nem produção científica.
Metodologia
Para cada exercício e unidade, o script soma as colunas "Orçamento Atualizado", "Orçamento Empenhado" e "Orçamento Realizado" (pago) das linhas com GND diferente de 1 e de 9. Para a reserva, soma "Orçamento Atualizado" das linhas com GND 9. Os valores são convertidos a preços médios de 2025 pelo IPCA (média anual do número-índice, SIDRA tabela 1737). A participação da reserva é calculada como reserva ÷ (reserva + autorizado sem reserva). Comparamos médias por quadriênio.
Revisões e quebras da série
Não há exercícios anteriores a 2014 no Portal. "Pago" é o pagamento no próprio exercício: restos a pagar quitados depois não entram, o que pesa no FNDCT (em 2021, empenho de R$ 1.368,2 milhões e pago de R$ 630,7 milhões no ano). A Capes de 2014–2015 inclui o programa Ciência sem Fronteiras, o que eleva a base de comparação: por isso apresentamos também a comparação 2018 × 2022. Em alguns anos o empenhado supera ligeiramente o autorizado (por exemplo, Capes em 2015), como no arquivo original; a causa não foi investigada. Os arquivos foram gerados em 10/10/2026.
Valores nominais e reais
Valores reais em R$ milhões a preços médios de 2025. Deflator: IPCA (IBGE, SIDRA tabela 1737, número-índice dez/1993 = 100), média dos 12 meses de cada ano. Fatores de conversão para 2025: 2014 = 1,8468; 2018 = 1,4526; 2019 = 1,4003; 2020 = 1,3568; 2021 = 1,2528; 2022 = 1,1464; 2024 = 1,0502.
Limitações
- Mede recursos orçamentários, não bolsas, projetos ou resultados científicos.
- Sem pessoal (GND 1); a comparação entre órgãos de porte diferente deve olhar a variação, não o nível.
- "Pago" exclui restos a pagar pagos depois.
- A parte reembolsável do FNDCT (empréstimos via Finep) pode estar registrada em outras unidades e não foi analisada.
- Não há dados de 2010–2013 no Portal da Transparência.
Estudos relacionados
Lacunas
- Número de bolsas CNPq/Capes por ano (dados abertos da Capes existem, em microdados com nomes de bolsistas; não processados nesta etapa).
- Tramitação da MP 1.136/2022 no Congresso.
Pendências (só na prévia)
- Ler o texto da EC 95/2016 e registrar a fonte.
- Conferir a tramitação da MP 1.136/2022 e se houve lei de conversão.