Declaração · Democracia, eleições e instituições
Em entrevista, Eduardo Bolsonaro diz que, se "a esquerda radicalizar", a resposta "pode ser via um novo AI-5"
Registro em revisão de fontes; não publicado.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada.”
- primáriaCâmara dos Deputados — tramitação da REP 10/2019, "Protocolada Defesa Prévia do Representado" (01/03/2021); inteiro teor codteor 1968401fichap. 2 ("Aos 20'40" ... o representado afirmou")
- primáriaCâmara dos Deputados — proposição REP 10/2019 (id 2229966), apresentada em 20/11/2019; inteiro teor codteor 1835495fichap. 1 ("Minuto 20:40 da fala de Eduardo Bolsonaro")
- primáriaCâmara dos Deputados — proposição REP 11/2019 (id 2229969), apresentada em 20/11/2019; inteiro teor codteor 1835497fichap. 2
De onde vem este texto
Texto literal conforme o documento consultado; não conferido na gravação original.
- Como a fonte reproduz a fala
- A fonte transcreve a fala diretamente.
- Base que a fonte declara
- Defesa prévia (p. 2): "Foi publicado, em 31 de outubro de 2019, um vídeo na plataforma Youtube, de entrevista do Representado à jornalista Leda Nagle"; o trecho é introduzido por "Aos 20'40"" e não se atribui a outra transcrição. REP 10/2019: vídeo "divulgado, no site YouTube" (nota 1, com o endereço) e "Minuto 20:40 da fala". REP 11/2019 (p. 2, nota 1): "A íntegra da entrevista do representado está disponível em" (mesmo endereço).
- Gravação original
- localizada, mas não conferida.
- Observação
- As três peças são de partes do processo disciplinar (representantes e defesa), juntadas no portal da Câmara; não são transcrição feita pela Casa. A defesa apresenta a transcrição como própria, com marca de tempo, e o texto é idêntico ao da REP 10/2019 salvo acentuação, sem dizer se a copiou; a REP 11/2019 traz versão com pequenas diferenças. Texto literal conforme o documento consultado; não conferido na gravação original. A pesquisa assistida não reproduz áudio nem vídeo: nenhuma gravação foi assistida ou ouvida. O título atual do vídeo pode não ser o da publicação original e a integridade (cortes, edição) não foi verificada. Se conferido, o caso seria de reproducao_audiovisual (canal da entrevistadora, não registro oficial). A legenda do YouTube é automática e não pôde ser obtida; não valeria como conferência.
- primáriaCâmara dos Deputados — tramitação da REP 10/2019, "Protocolada Defesa Prévia do Representado" (01/03/2021); inteiro teor codteor 1968401fichap. 2 ("I – FATOS": vídeo no YouTube; "Aos 20'40"")
- primáriaCâmara dos Deputados — proposição REP 10/2019 (id 2229966), apresentada em 20/11/2019; inteiro teor codteor 1835495ficha"I - DOS FATOS" e nota 1 (endereço do vídeo; "Minuto 20:40")
- primáriaCâmara dos Deputados — proposição REP 11/2019 (id 2229969), apresentada em 20/11/2019; inteiro teor codteor 1835497fichap. 2, item 01 e nota 1 ("A íntegra da entrevista do representado está disponível em")
Contexto
Antes da fala: Segundo a Representação 11/2019 (p. 2), antes do trecho o deputado comentava que tudo era atribuído a Bolsonaro ("Fogo na Amazônia", "óleo no Nordeste"). A REP 10/2019 relaciona a entrevista à fala de 29/10/2019 no plenário, sobre os protestos no Chile.
Segundo a Agência Senado, o AI-5 (13/12/1968) dava ao governo, entre outros poderes, o de fechar o Congresso e cassar mandatos, e ato institucional é vedado pela Constituição de 1988; a defesa prévia (p. 5) também registra que essa espécie normativa não foi recepcionada pela Constituição. A defesa sustentou que o deputado tratava de um "caso meramente hipotético" de radicalização violenta (p. 3).
Depois da fala: Segundo as REP 10/2019 (minuto 21:10) e 11/2019, ele prosseguiu: "É uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento." (redação da REP 10/2019).
Por que importa
Deputado federal mencionou "um novo AI-5" como possível resposta a uma radicalização da esquerda; a fala motivou duas representações por quebra de decoro na Câmara.
Esclarecimentos e retratações
- Esclarecimento
Segundo a defesa prévia (p. 5), após a repercussão o deputado "publicou um vídeo explicando suas intenções", "pedindo desculpas por eventuais ruídos de comunicação e interpretações equivocadas de suas palavras". A REP 10/2019 (p. 2) também registra pedido de desculpas e um vídeo anterior em defesa da fala. Os vídeos não foram consultados.
- Esclarecimento
Na defesa prévia, sustentou que o contexto era "de instabilidade institucional em caso meramente hipotético" e que a intenção era dizer que "métodos de violência contra cidadãos e instituições não devem, em hipótese alguma, ser tolerados".
Reações e consequências documentadas
- Arquivamento
A fala motivou as Representações 10/2019 (Rede) e 11/2019 (PSOL, PT e PCdoB), apensadas e processadas no Conselho de Ética como Processos 9 e 10/2019. O relator, Igor Timo (PODE-MG), votou pelo arquivamento por ausência de justa causa: reconheceu autoria e materialidade, mas considerou as condutas atípicas quanto ao decoro. O parecer foi aprovado em 08/04/2021 por 12 votos a 5; sem recurso, a representação foi arquivada em 18/05/2021. Arquivamento não é juízo sobre a fala fora do âmbito disciplinar.
- primáriaAPI de Dados Abertos da Câmara (/proposicoes/2229966/tramitacoes)fichaandamentos de 26/11/2019, 05/04/2021, 08/04/2021 e 18/05/2021
- primáriaCâmara dos Deputados — tramitação da REP 10/2019 (05/04/2021); inteiro teor codteor 1984854fichapp. 1, 3 e 5
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a declaração de "absurda", "retrocesso" e "afronta inadmissível", em nota de 31/10/2019, segundo a Agência Senado; senadores de vários partidos pediram punição.
- Agência Senadoficha§§ 1–4
Limitações
- Vídeo da entrevista localizado no YouTube (endereço citado nas duas representações), mas não assistido nem ouvido; o texto é o das transcrições das partes (acusação e defesa), que coincidem no núcleo.
- A defesa prévia (p. 4) menciona notícia-crime no STF (Pet 8479) e notícia de fato no MPF (1.00.000.0246/2019-98), ambas arquivadas segundo a defesa; não conferidas nos órgãos de origem.
- Notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Ética (05 e 08/04/2021) não lidas.