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Resultado primário e dívida bruta do governo geral (% do PIB), 2012–2024

O governo central teve déficit primário de 1,20% do PIB em 2019, de 9,79% em 2020 (pandemia), de 0,40% em 2021 e superávit de 0,55% em 2022, o primeiro desde 2013. A dívida bruta passou de 74,44% do PIB (2019) para 86,94% (2020) e caiu para 71,68% em 2022, abaixo do nível de 2018. No período, o Congresso promulgou emendas que excepcionaram gastos do teto (2020, 2021 e 2022), mudaram o cálculo do teto e limitaram o pagamento de precatórios até 2026.

Situação editorial: Revisão de fontes · Auditada — pronta para revisão humana em 14 out. 2026

Registro em revisão de fontes; não publicado.

Pergunta

Como variaram o resultado primário do governo central e do setor público consolidado e a dívida bruta do governo geral, em % do PIB, em 2019–2022, e que mudanças nas regras fiscais (teto de gastos, emendas de 2020–2022, precatórios) ocorreram no período?

Resultado primário do governo central (superávit +) (% do PIB)
Dívida bruta do governo geral (dezembro) (% do PIB)
período 2019–2022

Fonte: Banco Central do Brasil, SGS séries 5783 e 13762, consulta em 14/10/2026. Unidade: % do PIB, Brasil, 2012–2024. Resultado primário do governo central acumulado no ano, com sinal invertido em relação à NFSP (positivo = superávit; negativo = déficit), metodologia "abaixo da linha" do BCB. Dívida bruta do governo geral em dezembro. Faixa destacada: 2019–2022.

Baixar os dados (CSV) · cálculo reproduzível: scripts/indicadores/resultado-primario-divida-bruta.mjs · licença: Séries SGS do Banco Central do Brasil; licença ODbL indicada no Portal de Dados Abertos do BCB (ficha da série 13762).

Tabela com os valores (13 períodos)

Resultado primário e dívida bruta do governo geral (% do PIB), 2012–2024
Período	Resultado primário do governo central (superávit +) % do PIB · Observado	Resultado primário do setor público consolidado (superávit +) % do PIB · Observado	Dívida bruta do governo geral (dezembro) % do PIB · Observado
2012	1,79	2,18	53,67
2013	1,41	1,71	51,54
2014	-0,35	-0,56	56,28
2015	-1,95	-1,86	65,5
2016	-2,54	-2,48	69,84
2017	-1,8	-1,68	73,72
2018	-1,66	-1,55	75,27
2019	-1,2	-0,84	74,44
2020	-9,79	-9,24	86,94
2021	-0,4	0,72	77,31
2022	0,55	1,25	71,68
2023	-2,42	-2,28	73,83
2024	-0,39	-0,4	76,27

Fontes das séries: Banco Central do Brasil — SGS, série 5783: NFSP sem desvalorização cambial (% PIB), fluxo acumulado em 12 meses, resultado primário, total, Governo Federal e Banco Central · Banco Central do Brasil — SGS, série 5793: NFSP sem desvalorização cambial (% PIB), fluxo acumulado em 12 meses, resultado primário, total, setor público consolidado · Banco Central do Brasil — SGS, série 13762: dívida bruta do governo geral (% PIB), metodologia utilizada a partir de 2008

O que os dados mostram

Fato documentado
O resultado primário do governo central foi de −1,20% do PIB em 2019, −9,79% em 2020, −0,40% em 2021 e +0,55% em 2022 (NFSP de 1,20, 9,79, 0,40 e −0,55, com sinal invertido). O superávit de 2022 foi o primeiro desde 2013 (+1,41%).
- primáriaAPI do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)fichaobservações de 01/12/2013 e de 01/12/2019 a 01/12/2022
Fato documentado
O setor público consolidado teve déficit primário de 0,84% do PIB em 2019 e de 9,24% em 2020, e superávit de 0,72% em 2021 e de 1,25% em 2022.
- primáriaAPI do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)fichaobservações de 01/12/2019 a 01/12/2022
Fato documentado
A dívida bruta do governo geral foi de 75,27% do PIB em dezembro de 2018, 74,44% em 2019, 86,94% em 2020, 77,31% em 2021 e 71,68% em 2022. Ao fim de 2022, estava 3,6 pontos abaixo do fim de 2018.
- primáriaAPI do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)fichaobservações de 01/12/2018 a 01/12/2022
Fato documentado
Entre 2020 e 2022, o Congresso promulgou ao menos cinco emendas constitucionais que afetaram as regras fiscais da União: a EC 106/2020 (regime extraordinário na calamidade), a EC 109/2021 (auxílio de 2021 fora do teto e da meta), as ECs 113 e 114/2021 (correção do teto e limite de precatórios até 2026) e a EC 123/2022 (despesas extraordinárias no estado de emergência).
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 1º
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 3º, § 1º
- primáriaPlanalto — Legislação fichaementa; art. 4º
- primáriaPlanalto — Legislação fichaADCT, art. 107-A
- primáriaPlanalto — Legislação fichaementa; ADCT, art. 120
Análise editorial
A melhora dos indicadores fiscais em 2021–2022 é uma melhora documentada, mas ocorreu com inflação alta (o PIB nominal, denominador das razões, cresce com os preços) e com o adiamento de pagamentos de precatórios autorizado pela EC 114/2021; a contribuição de cada fator não foi medida nesta análise.
- primáriaAPI do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)fichaobservações de 01/12/2020 a 01/12/2022
- primáriaPlanalto — Legislação fichaADCT, art. 107-A, caput

Contexto

Antes de 2019: O governo central teve superávit primário até 2013 (1,41% do PIB) e déficits de 2014 a 2018 (até 2,54% em 2016; 1,66% em 2018). A dívida bruta subiu de 51,54% do PIB (2013) para 75,27% (2018). A EC 95/2016, que instituiu o teto de gastos por vinte exercícios, é anterior ao período. Esses resultados não são atribuídos ao governo Bolsonaro.

Depois de 2022: O governo central voltou a ter déficit primário em 2023 (2,42% do PIB) e em 2024 (0,39%); a dívida bruta subiu para 73,83% (2023) e 76,27% (2024). Esses resultados não são atribuídos ao governo Bolsonaro.

Decisões e fatores relacionados

Quem decidiu ou o que influenciou. A presença de uma decisão aqui não demonstra, por si, que ela causou a variação do indicador.

Congresso 15 dez. 2016
Teto de gastos (Novo Regime Fiscal), promulgado pelo Congresso em 2016: limite para as despesas primárias da União corrigido pelo IPCA de doze meses até junho do ano anterior, por vinte exercícios.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaADCT, art. 106 e art. 107, § 1º, I e II
Congresso 20 mar. 2020
Calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a pedido do Presidente, com dispensa do cumprimento da meta de resultado fiscal de 2020.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 1º
Congresso 7 mai. 2020
EC 106/2020 ("orçamento de guerra"): regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações enquanto durasse a calamidade.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaarts. 1º e 11
Congresso 15 mar. 2021
EC 109/2021: o auxílio emergencial de 2021 ficou fora da meta de resultado primário e do teto, até R$ 44 bilhões, financiado por crédito extraordinário.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 3º, caput, §§ 1º e 3º
Congresso 8 dez. 2021
EC 113/2021: mudou a correção do teto para o IPCA "apurado no exercício anterior" (e não mais o de doze meses até junho), aplicada a partir de 2021 com aumento do limite restrito, naquele ano, a até R$ 15 bilhões destinados a vacinação contra a covid-19 ou despesas relacionadas, e alterou o regime de precatórios.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 1º (ADCT, art. 107, § 1º, II); art. 4º, caput e § 1º
Congresso 16 dez. 2021
EC 114/2021: limitou até 2026 o valor anual para pagamento de precatórios ao de 2016 corrigido, destinando o espaço fiscal ao programa de renda básica familiar e à seguridade social.
- primáriaPlanalto — Legislação fichaADCT, art. 107-A, caput
Congresso 14 jul. 2022
EC 123/2022: reconheceu estado de emergência em 2022 e autorizou despesas extraordinárias, entre elas o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio Brasil (até R$ 26 bilhões).
- primáriaPlanalto — Legislação fichaADCT, art. 120; art. 5º, I
Fator externo 20 mar. 2020
Pandemia de covid-19 (2020–2021).
- primáriaPlanalto — Legislação fichaart. 1º

Associação e causalidade

O déficit de 2020 coincide com a calamidade e com o regime extraordinário de gastos; a recuperação de 2021–2022 coincide com o fim da maior parte dos gastos emergenciais, com inflação alta e com mudanças nas regras de precatórios e do teto. Não foi lido nesta etapa estudo que decomponha, com método identificado, a contribuição de cada fator. Por isso, o texto descreve a evolução e as normas, sem afirmar que uma decisão específica causou a melhora ou a piora. As emendas foram promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado; a autoria das propostas (Executivo ou parlamentares) não foi conferida nesta etapa.

Outras explicações possíveis

Efeito da inflação sobre a receita nominal e sobre o PIB nominal, que reduz razões de dívida e de déficit.
Alta de preços de commodities, com aumento de receitas de royalties, dividendos e tributos ligados ao petróleo e à mineração.
Adiamento de despesas com precatórios (EC 114/2021) e retirada de gastos emergenciais do cálculo do teto.
Retomada da atividade econômica em 2021–2022.

Método

Fontes e séries

Banco Central do Brasil, estatísticas fiscais, SGS: série 5783 (NFSP sem desvalorização cambial, % PIB, fluxo acumulado em 12 meses, resultado primário, Governo Federal e Banco Central — o governo central), série 5793 (idem, setor público consolidado) e série 13762 (dívida bruta do governo geral, % PIB, metodologia a partir de 2008). Normas: EC 95/2016, Decreto Legislativo 6/2020, EC 106/2020, EC 109/2021, EC 113/2021, EC 114/2021 e EC 123/2022 (Planalto).

Metodologia

Valor anual = observação de dezembro de cada série (fluxo acumulado em 12 meses, isto é, janeiro a dezembro, para o resultado primário; saldo de fim de ano para a dívida). As séries de NFSP (necessidade de financiamento do setor público) têm sinal positivo para déficit; o script inverte o sinal para apresentar o resultado primário (positivo = superávit). O resultado primário exclui juros. O BCB apura "abaixo da linha", pela variação do endividamento; o Tesouro Nacional divulga o resultado "acima da linha", por receitas e despesas, e os números podem diferir. A dívida bruta do governo geral inclui União, estados e municípios e as operações compromissadas do BCB (ficha da série 13762). Nenhuma das séries mede a qualidade do gasto nem a execução de programas específicos.

Revisões e quebras da série

Razões sobre o PIB mudam quando o IBGE revisa o PIB; os valores são os publicados no SGS em 14/10/2026. A série 13762 segue a metodologia adotada a partir de 2008 (há série anterior, 4537, com metodologia até 2007). O setor público, nas estatísticas do BCB, exclui Petrobras e Eletrobras, com retroação a dezembro de 2001.

Valores nominais e reais

Não se aplica deflator: todas as séries estão em % do PIB nominal, razão entre valores correntes.

Limitações

Estatística "abaixo da linha" do BCB; não foram usados os dados "acima da linha" do Tesouro Nacional nem a execução orçamentária por programa (SIOP).
As razões dependem do PIB nominal e mudam com revisões do PIB.
A autoria das propostas de emenda constitucional não foi conferida.
A ficha da série 5783 não foi preservada; o título foi conferido em resultado de busca do portal de dados abertos do BCB.

Estudos relacionados

Estudo com método explícito sobre efeitos de decisões ligadas a este indicador: não localizado nesta pesquisa (o que não significa que não exista).

Lacunas

Resultado primário do governo central "acima da linha" (Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional) para comparação.
Autoria e tramitação das PECs que originaram as ECs 106, 109, 113, 114 e 123 (Câmara e Senado).
Montante de precatórios adiado pelas ECs 113 e 114/2021.

Pendências (só na prévia)

Procurar análise oficial (Tesouro Nacional, IFI do Senado ou TCU) que decomponha a melhora fiscal de 2021–2022 entre inflação, receitas extraordinárias e contenção de despesas.

Histórico

14 out. 2026 — Registro criado no Lote 5, Grupo I3 (pesquisa assistida); aguarda revisão humana de fontes e editorial.